Em recente decis\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao motorista de \u00f4nibus coletivo, imposta pelo TRT-RJ, pelo fato de a empresa n\u00e3o oferecer banheiros ao empregado, ao longo da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento consignado do Tribunal Regional do Trabalho, mantido pelo TST, se deu no sentido que que ficou comprovado no processo que a empresa n\u00e3o fornecia instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias (banheiros de alvenaria, f\u00edsicos ou equivalentes) ao motorista durante a sua jornada de trabalho, bem como que o empregado fazia suas necessidades em ruas, postes e muros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), a simples comprova\u00e7\u00e3o no processo, quanto \u00e0 inexist\u00eancia de oferecimento de banheiros, por si s\u00f3, j\u00e1 caracteriza o dano moral, tendo em vista a infra\u00e7\u00e3o prevista na NR 24, do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, hoje, Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), que disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Assim, adotando o entendimento majorit\u00e1rio do TST, a 8\u00aa Turma manteve o valor da condena\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais (R$5.000,00), imposto na 2\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
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