Em recente decis\u00e3o, o Tribunal Regional do Trabalho Mineiro afastou a responsabilidade da empresa e o dever de indenizar por acidente de autom\u00f3vel sofrido por uma empregada, sob o fundamento de que a trabalhadora n\u00e3o exercia atividade de risco. Com isso, os pedidos relativos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos, requeridos pela trabalhadora, foram julgados improcedentes em primeira inst\u00e2ncia, decis\u00e3o esta mantida pela 8\u00aa Turma do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, por maioria de votos, os desembargadores que examinaram a a\u00e7\u00e3o trabalhista mantiveram a decis\u00e3o de origem e afastaram a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da culpa objetiva ao empregador, que resultaria no dever da empresa indenizar a v\u00edtima do acidente (sua empregada), asseverando que a atividade desempenhada pela trabalhadora n\u00e3o era de risco, sendo inaplic\u00e1vel o art. 927, \u00a7 \u00fanico do C\u00f3digo Civil de 2002 e a referida teoria ao caso ora analisado.<\/p>\n\n\n\n
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