Em 10 de mar\u00e7o de 2021, o Presidente da Rep\u00fablica promulgou a Lei 14.125 que disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas por pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n\n\n\n
O diploma legal permitiu que pessoas jur\u00eddicas de direito privado, hospitais, laborat\u00f3rios e cl\u00ednicas especializadas possam adquirir, a partir do dia 11 de mar\u00e7o de 2021, diretamente, vacinas contra a COVID-19, com a condicionante de que as vacinas tenham autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para uso emergencial.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a Lei prev\u00ea que, at\u00e9 o t\u00e9rmino da imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios Previstos no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o, todas as vacinas adquiridas pelo setor privado devem ser integralmente doadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade [SUS], a fim de serem utilizadas no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, \u00e9 que as pessoas jur\u00eddicas de direito privado poder\u00e3o, adquirir, distribuir e administrar vacinas. Mas, mesmo assim, do total adquirido, pelo menos 50% das doses ainda dever\u00e3o ser, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais utilizadas de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, o setor privado poder\u00e1 adquirir e distribuir vacinas. Por\u00e9m, sem finalidade lucrativa.<\/p>\n\n\n\n
Quem se habilitar\u00e1?<\/p>\n\n\n\n