\t\t\t\tGazeta Mercantil \u2013 Belo Horizonte, Ter\u00e7a- feira, 11 de agosto de 1998<\/p>\n
Advogado usa C\u00f3digo do Consumidor contra montadora<\/p>\n
Henrique Paiva<\/strong><\/p>\n Quem compra um carro zero quil\u00f4metro espera desfrutar de todos os benef\u00edcios e da confiabilidade do produto novo tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer. Esta, no entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 a realidade do Brasil.A situa\u00e7\u00e3o melhorou um pouco com a regulamenta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, mas, mesmo assim, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos novos continuam tendo o dissabor de encontrar defeitos em seus zero quil\u00f4metros.<\/p>\n Al\u00e9m desse aborrecimento, os propriet\u00e1rios ainda enfrentam uma maratona para resolver os defeitos. Na maioria das vezes, ap\u00f3s v\u00e1rias visitas \u00e0 concession\u00e1ria, o dono do ve\u00edculo, mesmo sem solu\u00e7\u00e3o para o problema, acaba desistindo de brigar por seu direito e prefere trocar de carro a acionar judicialmente a montadora.<\/p>\n <\/p>\n Embora ainda n\u00e3o seja regra entre os consumidores brasileiros, a defesa dos direitos e, conseq\u00fcentemente, o exerc\u00edcio da cidadania, faz parte do cotidiano de alguns propriet\u00e1rios que tiverem problemas com seus ve\u00edculos. \u00c9 o caso, por exemplo, do advogado Geraldo Magela Silva Freire, que conseguiu na justi\u00e7a a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga, corrigida monetariamente, por um ve\u00edculo de marca Volkswagen.<\/p>\n Em1993, o advogado adquiriu um Logus GL 1.8 zero quilometro.No per\u00edodo de um ano o carro apresentou v\u00e1rios defeitos. \u201cLevei o ve\u00edculo \u00e0 concession\u00e1ria 52 vezes para reparos\u201d, conta Geraldo Magela Freire. Como os problemas persistiram, ele decidiu acionar judicialmente a montadora e, em mar\u00e7o de 1995, entrou com a a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u00a0\u00a0na 27\u00aa Vara Civil, que determinou a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga ou troca de ve\u00edculo. A base legal da a\u00e7\u00e3o foi o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (veja a integra do artigo na pagina D-3), que diz que, se um defeito em um produto n\u00e3o for solucionado no prazo de 30 dias, o consumidor pode ter sua substitui\u00e7\u00e3o por um novo a substitui\u00e7\u00e3o por um novo ou a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga.<\/p>\n Um ano depois, a 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Al\u00e7adas confirmou a senten\u00e7a e determinou a restitui\u00e7\u00e3o do valor que o advogado pagou pelo ve\u00edculo, atualizada monetariamente, mais juros de 0,5% ao m\u00eas, indeniza\u00e7\u00e3o de 51 dias que o carro permaneceu na concession\u00e1ria, al\u00e9m de honor\u00e1rios de 10% sobre a condena\u00e7\u00e3o. A Volkswagen entrou com\u00a0\u00a0recurso no Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mas, segundo Freire, o Tribunal tamb\u00e9m confirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n Mesmo tendo enfrentado problemas coma marca, Geraldo Freire insistiu em um carro Volkswagen e, em 1994, adquiriu um Gol, que , segundo ele, tamb\u00e9m apresentou v\u00e1rios defeitos. No ano seguinte, ele entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, que, em 1997, determinou a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, corrigido monetariamente, ao advogado.<\/p>\n A partir das duas experi\u00eancias, Geraldo Freire passou a investir na \u00e1rea de defesa do consumidor, especialmente com os propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis contra os fabricantes.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gazeta Mercantil \u2013 Belo Horizonte, Ter\u00e7a- feira, 11 de agosto de 1998 Advogado usa C\u00f3digo do Consumidor contra montadora Henrique Paiva Quem compra um carro zero quil\u00f4metro espera desfrutar de todos os benef\u00edcios e da confiabilidade do produto novo tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer. 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