\t\t\t\tEstado de Minas \u2013 28 de mar\u00e7o de 1998, Domingo<\/p>\n
Paula Carolina<\/span><\/p>\n <\/p>\n Problemas com dois ve\u00edculos \u2013 um Logus e um Gol \u2013 foram uma dor de cabe\u00e7a e, ao mesmo tempo, o caminho\u00a0<\/em>\u00a0<\/em>para o advogado Geraldo Magela Freire se tornar um especialista na defesa de consumidores de autom\u00f3veis, lesados pelas poderosas montadoras. Veja o que fazer quando o seu ve\u00edculo apresentar defeitos de f\u00e1brica e saiba tamb\u00e9m como recorrer, se o seu autom\u00f3vel for danificado por um buraco na pista. \u00c9 fundamental a garantia dos direitos de consumidor.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>ESTADO DE MINAS: Em que situa\u00e7\u00f5es pode-se recorrer \u00e0 justi\u00e7a?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n GERALDO MAGELA:<\/strong>\u00a0H\u00e1 muita coisa de interesse p\u00fablico. Quando se compra um carro 0 Km ou usado com defeito, em caso de acidente ou dano no ve\u00edculo provocado por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/em>\u00a0<\/strong><\/p>\n EM:<\/strong>\u00a0No caso do carro 0 Km<\/strong>\u00a0que vem com defeito, o que fazer?<\/strong>\u00a0<\/em>\u00a0<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), se n\u00e3o forem sanados os problemas em 30 dias, pode-se exigir a substitui\u00e7\u00e3o do produto por u\u00a0\u00a0outro novo, a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga, atualizada, ou o abatimento do pre\u00e7o por que foi comprado o produto.\u00a0<\/strong><\/p>\n EM: Que provid\u00eancias deve ser tomadas?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Primeiro, procurar o Procon. Se n\u00e3o resolver, obter c\u00f3pia do processo administrativo e mandar uma carta registrada para a concession\u00e1ria ou para a f\u00e1brica, dizendo qual a op\u00e7\u00e3o ( outro carro, o dinheiro corrigido ou o desconto) e dando um prazo de cinco dias para a resposta. A melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o da quantia corrigida porque o ve\u00edculo desvaloriza no decorrer do tempo. Qualquer um pode fazer a carta. N\u00e3o precisa de advogado. Advogados cobram caro e devem ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EM: Voc\u00ea j\u00e1 ganhou muitas causas?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Sim. A primeira foi a minha. Para me defender tive que estudar o CDC e acabei me tornando um especialista. Tive problemas com um Logus (calor excessivo no habit\u00e1culo do passageiro, suspens\u00e3o batendo, vazamento de gasolina), que me obrigou a ir 52 vezes \u00e0 concession\u00e1ria no mesmo ano, e com um Gol (tamb\u00e9m calor excessivo e rachaduras no monobloco). Foi em 94. Depois de dois anos e meio, obtive o dinheiro de volta do Logus, corrigido. Quanto a outros casos, j\u00e1 conseguir que a Fiat devolvesse o dinheiro do cliente corrigido. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra a BMW, contra a GM, entre outras.<\/p>\n EM: Normalmente, quanto tempo leva para resolver um caso desses?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0De dois a tr\u00eas anos. A justi\u00e7a \u00e9 morosa. Mas \u00e9 o \u00fanico meio que o cidad\u00e3o tem para recorrer.<\/p>\n EM: Voc\u00ea j\u00e1 perdeu algum caso?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Um \u00fanico caso. O cliente estava com o carro com problema h\u00e1 quatro anos, mas estava utilizando-o. Ent\u00e3o o juiz entendeu que o ve\u00edculo n\u00e3o era imprest\u00e1vel. O fato de estar usando n\u00e3o significa que estivesse bom. Mas a vida n\u00e3o \u00e9 feita s\u00f3 de vit\u00f3rias.<\/p>\n EM: Cerca de quantas pessoas o procuram por semana?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0No m\u00ednimo 10. O volume de reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 muito grande. Mas n\u00e3o d\u00e1 para aceitar todos os casos. Tem que ser uma coisa palp\u00e1vel. Um defeito na pintura \u00e9 dif\u00edcil provar. Dif\u00edcil tamb\u00e9m \u00e9 na igni\u00e7\u00e3o. As vezes na hora da per\u00edcia o problema n\u00e3o aparece.<\/p>\n EM: Qual \u00e9 principal dificuldade?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0A montadora entende que vendeu o carro e que ele esta funcionando. Acham que podem ficar a vida inteira trocando pe\u00e7as na oficina. O c\u00f3digo n\u00e3o exige per\u00edcia. O consumidor n\u00e3o tem que provar que os defeitos existem. \u00c9 o fabricante que tem que provar que os defeito inexiste.<\/p>\n EM: As ordem de servi\u00e7os servem como prova?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Claro. Se fui \u00e0 concession\u00e1ria 10 vezes, tenho as c\u00f3pias das O.S.. \u00c9 fundamental a pessoa tirar c\u00f3pia de todas. Ela tem o direito e tem que exigir. Em caso de recusa, os dias em que esteve na concession\u00e1ria e os servi\u00e7os realizados.<\/p>\n EM: E no caso de carro usado?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Se for comprado de particular, s\u00f3 h\u00e1 direitos nos C\u00f3digos de Defesa ao Consumidor, s\u00f3 se for comprado de pessoa jur\u00eddica. Mas tem que provar que j\u00e1 veio com defeito. A\u00ed \u00e9 seguir os mesmos passos do carro 0 Km.<\/p>\n EM: E com rela\u00e7\u00e3o a problemas de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Por Exemplo, um buraco. Se foi na cidade, \u00e9 compet\u00eancia do munic\u00edpio; se foi na rodovia estadual, do estado; na rodovia federal, da uni\u00e3o. Precisa de provas. A primeira coisa \u00e9 chamar a Pol\u00edcia Militar para lavrar o boletim de ocorr\u00eancia. Se poss\u00edvel, fotografar o local e o ve\u00edculo. Anotar nomes e endere\u00e7o de quem viu. Fazer or\u00e7amentos dos preju\u00edzos. E procurar um advogado. Quando o carro cai no buraco \u00e9 crime de dano.<\/p>\n EM: Se todos resolvessem reclamar, sempre que ca\u00edssem num buraco\u2026<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Temos que fazer isso. Voc\u00ea cai num buraco, n\u00e3o tem sinaliza\u00e7\u00e3o nenhuma. Sua vida n\u00e3o vale nada? Mesmo que n\u00e3o haja sinaliza\u00e7\u00e3o e a culpa tiver sido do motorista, ele tem que ser indenizado se o carro tiver sido estragado. O f\u00f3rum est\u00e1 cheio de processos e dificilmente perde-se uma causa dessas. \u00c9 de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n EM: H\u00e1 problemas tamb\u00e9m com seguradoras?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0A seguradora \u00e9 obrigada a pagar independente de o seguro ser ou n\u00e3o culpado.\u00a0E ele tem o direito de levar o ve\u00edculo na oficina ou concession\u00e1ria de prefer\u00eancia.<\/strong>J\u00e1 o pagamento ao terceiro s\u00f3 \u00e9 feito se o segurado tiver tido culpa.<\/p>\n EM: O que \u00e9 aconselh\u00e1vel no momento de fazer o seguro?<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Procurar uma seguradora id\u00f4nea, bem conhecida no mercado. Na hora de pagar elas inventam tudo. Se houve perda total, deve ser exigido o pagamento do valor do ve\u00edculo naquele momento (porque vai estar mais velho e desvalorizado). Tem que pagar o valor da ap\u00f3lice.<\/p>\n EM: J\u00e1 vi seguradoras n\u00e3o cobrir o restante das presta\u00e7\u00f5es, em caso de morte de consorciado, alegando doen\u00e7a pr\u00e9-existente.<\/strong><\/p>\n GM:<\/strong>\u00a0Em caso de<span style=”mso-space\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estado de Minas \u2013 28 de mar\u00e7o de 1998, Domingo Como vencer uma montadora Paula Carolina Problemas com dois ve\u00edculos \u2013 um Logus e um Gol \u2013 foram uma dor de cabe\u00e7a e, ao mesmo tempo, o caminho\u00a0\u00a0para o advogado Geraldo Magela Freire se tornar um especialista na defesa de consumidores de autom\u00f3veis, lesados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[],"class_list":["post-1167","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1167\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}