\t\t\t\tUm empregado submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo por empresas do Rio Grande do Sul deve receber R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica Malha Sul responder\u00e1 solidariamente pela condena\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter fiscalizado as empresas que contratou e que empregavam o funcion\u00e1rio. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
As duas microempresas \u2014 Ricardo Peralta Pelegrine e Vilmar Irineu Pelegrine \u2014 que submeteram o trabalhador a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo atuavam na contrata\u00e7\u00e3o de empregados para a extra\u00e7\u00e3o de madeira, confec\u00e7\u00e3o e transporte de dormentes, postes e varas utilizados pela Log\u00edstica Malha Sul, empresa do ramo de transporte e log\u00edstica, sediada em Curitiba.<\/p>\n
De acordo com a inspe\u00e7\u00e3o, os trabalhadores n\u00e3o eram registrados e estavam alojados em barracas de pl\u00e1stico preto e lonas amarradas \u00e0s \u00e1rvores, e dormindo sobre peda\u00e7os de espumas. Tamb\u00e9m havia a pr\u00e1tica de compra em armaz\u00e9m do empregador, o que causava grande reten\u00e7\u00e3o salarial. Constatou-se, ainda, que a jornada excedia a dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n
Na inicial, o empregado denunciou que trabalhou por quase tr\u00eas anos como operador de motosserra. Explicou que jamais recebeu integralmente o sal\u00e1rio acordado em raz\u00e3o de descontos indevidos, inclusive para alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 a qual classificou como prec\u00e1ria. Afirmou, ainda, que nos acampamentos nos quais morava n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de higiene, pois dormia em barracas e a \u00e1gua para consumo provinha de um riacho sem que houvesse controle de salubridade. Tinha ainda restri\u00e7\u00f5es ao seu direito de ir e vir.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, que condenou as empregadoras, o juiz da Vara de Alegrete (RS) ressaltou que o trabalho an\u00e1logo ao de escravo foi constatado por opera\u00e7\u00e3o conjunta feita pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Pol\u00edcia Federal e a Brigada Militar, na qual 47 trabalhadores foram resgatados em condi\u00e7\u00f5es degradantes no trabalho de extra\u00e7\u00e3o de madeiras nas localidades de Macaco Branco, Apesul e Areai, no Munic\u00edpio de Cacequi (RS).<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o em danos morais, pagamento de horas extras, adicional de periculosidade e outras verbas salariais alcan\u00e7ou, al\u00e9m dos microempres\u00e1rios, a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica Malha Sul, terceira reclamada, de forma solid\u00e1ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s interposi\u00e7\u00e3o de recursos ordin\u00e1rios pelo trabalhador e a Log\u00edstica, o Tribunal Regional do Rio Grande do Sul majorou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 50 mil. O Recurso de Revista da empresa chegou ao TST e foi julgado pela 8\u00aa Turma que, de forma un\u00e2nime, ratificou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e a responsabilidade da terceira reclamada.<\/p>\n
A desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora dos autos, destacou que, ao contr\u00e1rio dos argumentos da empresa, o dano foi fartamente comprovado nos autos. E que no valor fixado pelo TRT do Rio Grande do Sul considerou-se que o operador de motosserra ficou sujeito a condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalho por mais de dois anos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria, a relatora destacou que “n\u00e3o obstante a recorrente tenha tido ci\u00eancia da forma de trabalho empreendida pela empresa contratada, manteve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim, compactuou com os atos il\u00edcitos praticados contra a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, principalmente contra os trabalhadores v\u00edtimas destas condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho”. Para a julgadora, a omiss\u00e3o da empresa “n\u00e3o se justifica sob qualquer \u00f3tica que se analise a quest\u00e3o”. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n RR-325-52.2010.5.04.0821<\/p>\n