![\"\"](\"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/2014-04-11_jornada.png\")
<\/a><\/p>\nA mulher foi contratada em 2003 para trabalhar na casa em que viviam sua tia e prima. Demitida em 2012, ela apresentou a\u00e7\u00e3o, julgada parcialmente procedente pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Po\u00e7os de Caldas. A senten\u00e7a determinou o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rios integrais e f\u00e9rias com o pagamento do ter\u00e7o, al\u00e9m da anota\u00e7\u00e3o de sua carteira de trabalho. Ela recorreu, pedindo a condena\u00e7\u00e3o por responsabilidade solid\u00e1ria de uma das empregadoras, o reconhecimento da demiss\u00e3o por justa causa e o pagamento das diferen\u00e7as salariais com base no m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Relatora do caso, a ju\u00edza convocada Ana Maria Amorim Rebou\u00e7as acolheu o pedido de responsabilidade solid\u00e1ria, pois n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de defesa contra tal alega\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o, segundo ela, h\u00e1 “grande confus\u00e3o das partes quanto aos fatos que poderiam elucidar o instituto jur\u00eddico em discuss\u00e3o: dispensa injusta sem pagamento das verbas rescis\u00f3rias ou dispensa por justa causa por abandono de emprego”<\/em>. Sem provas testemunhais que solucionem a quest\u00e3o, informou, prevalece o princ\u00edpio da continuidade no emprego e a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 empregada, com base na S\u00famula 212 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, a mulher deve receber 57 dias de aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012 e f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo 2012-2013.<\/p>\n No entanto, a relatora acolheu apenas parcialmente o pedido de diferen\u00e7as salariais. A empregada alegou receber R$ 200 por m\u00eas entre 2003 e 2011, quando houve reajuste para R$ 300. Sua jornada de trabalho, apontou, era de 7h \u00e0s 16h, de segunda-feira a s\u00e1bado. A defesa afirmou, por\u00e9m, que o pagamento de valor proporcional ao m\u00ednimo ocorria por conta da jornada de trabalho em meio per\u00edodo, entre 7h e 13h. De acordo com Ana Maria, a \u00fanica testemunha que trabalhou diretamente com a autora afirmou que ela trabalhava at\u00e9 por volta das 13h30, prevalecendo, assim, a jornada de meio per\u00edodo.<\/p>\n Como informou, o pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 regulamentado pelo artigo 7\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, mas sua interpreta\u00e7\u00e3o deve levar em conta o inciso XIII do mesmo artigo. Assim, o recebimento do valor integral depende da jornada de trabalho de 44 horas mensais ou 8 horas di\u00e1rias, sendo correto o pagamento proporcional em caso de jornada reduzida, disse a ju\u00edza. Ela calculou o valor do sal\u00e1rio proporcional a partir de 2008, pois o pedido anterior a esta data prescreveu. Assim, o sal\u00e1rio da empregada deveria ficar em R$ 310,90 naquele ano, sendo reajustado at\u00e9 R$ 508,90, valor dos vencimentos em 2012. Ana Maria determinou o pagamento das diferen\u00e7as entre o sal\u00e1rio devido e o pago, sem reflexos em f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio “pois n\u00e3o houve pedidos nesse sentido”<\/em>.<\/p>\n Interessados na an\u00e1lise de casos similares e orienta\u00e7\u00f5es gerais devem entrar em contato com a SILVA FREIRE ADVOGADOS e agendar uma consulta em uma de nossas unidades.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A garantia de pagamento de ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo a todo trabalhador brasileiro tem como base a jornada di\u00e1ria de oito horas. Assim, o empregado que atua por per\u00edodo menor do que este pode receber os vencimentos de maneira proporcional. Esse entendimento levou a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-4001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}