\t\t\t\tA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou o jornalista Jos\u00e9 Cristian G\u00f3es a pagar R$ 25 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um desembargador por um texto fict\u00edcio sobre coronelismo. De acordo com a PGR, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, firmou o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tolher a liberdade de opini\u00e3o por ela assumir uma forma incisiva ou mesmo agressiva, ainda que a cr\u00edtica seja feita a magistrados.<\/p>\n
O jornalista foi condenado pela Justi\u00e7a de Sergipe por publicar no site Infonet a cr\u00f4nica \u201cEu, o coronel em mim\u201d. Apesar de n\u00e3o citar nomes em nenhum momento, o desembargador Edson Ulisses de Melo alegou que se sentiu ofendido com o trecho: \u201c\u00d4 povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagun\u00e7o das leis, n\u00e3o por coincid\u00eancia marido de minha irm\u00e3, e dei um p\u00e9 na bunda desse povo\u201d.<\/p>\n
De acordo com o desembargador, o texto \u00e9 uma cr\u00edtica ao ent\u00e3o governador de Sergipe, Marcelo D\u00e9da (PT), do qual ele \u00e9 cunhado. Edson Ulisses ingressou ent\u00e3o com duas a\u00e7\u00f5es judiciais: uma criminal e uma c\u00edvel. Em ambas o jornalista foi condenado. Na criminal, a 7 meses de pris\u00e3o \u2014 pena convertida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Na esfera c\u00edvel condenado a indenizar o desembargador em R$ 25 mil. O jornalista recorreu de ambas, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe manteve as senten\u00e7as.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal, a defesa do jornalista, feita pelo advogado Antonio Rodrigo Machado, afirmou que a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio de Sergipe afronta a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, na qual o STF considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, o advogado diz que “o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 saber se um texto ficcional, que n\u00e3o nomina nenhuma pessoa, n\u00e3o aponta caracter\u00edsticas de lugar ou tempo, nem faz qualquer refer\u00eancia a algum fato hist\u00f3rico pode ser apropriado e interpretado por algu\u00e9m ou pelo Poder Judici\u00e1rio para identific\u00e1-lo com a realidade, atribuindo ofensa e distribuindo responsabilidades”.<\/p>\n
Fonte: Conjur.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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