\t\t\t\tA Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 11\/2015 realizou nesta ter\u00e7a-feira (24) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a proposta de altera\u00e7\u00e3o dos artigos 92 e 111-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que tratam da inser\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho como \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, “a n\u00e3o inser\u00e7\u00e3o do TST na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi um lapso do legislador”.<\/p>\n
O presidente do TST apontou a igualdade constitucional do TST com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) como um dos par\u00e2metros para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. A campanha para esse reconhecimento foi iniciada em 2010, quando se discutia o novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Levenhagen lembrou o artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que define como princ\u00edpios fundamentais a livre iniciativa e o valor social do trabalho, como miss\u00f5es do TST. Segundo ele, o grande desafio do TST \u00e9 acabar com a imagem de uma Justi\u00e7a do Trabalho protecionista. “Hoje o TST est\u00e1 envolvido com o interesse coletivo, com a concilia\u00e7\u00e3o, atividade jurisidicional expressiva”, afirmou. “O bom magistrado n\u00e3o \u00e9 mais aquele que somente elabora senten\u00e7as, mas que tem sensibilidade social”.<\/p>\n
Para o presidente, o reconhecimento do TST refor\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o. “\u00c9 importante para que a sociedade conhe\u00e7a a Justi\u00e7a do Trabalho, e saiba, por exemplo, que ela n\u00e3o \u00e9 Minist\u00e9rio do Trabalho”, assinalou. “Falta essa informa\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, e nada mais natural do que explicitar o TST como ramo do Judici\u00e1rio”. Como exemplo, citou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, criado pela a Emenda Constitucional 45, que tem estrutura administrativa, mas integra o Poder Judici\u00e1rio. “Como um Tribunal Superior com a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o comp\u00f5e tal Poder?”, questionou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) e do Col\u00e9gio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, desembargador Valt\u00e9rcio de Oliveira, a presidente do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), desembargadora Maria das Gra\u00e7as Paranhos, e os deputados Marcos Rog\u00e9rio (PDT\/RO) e Soraya Santos (PMDB\/RJ).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC foi marcada para o dia 15 de setembro.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>TST.jus.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 11\/2015 realizou nesta ter\u00e7a-feira (24) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a proposta de altera\u00e7\u00e3o dos artigos 92 e 111-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que tratam da inser\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho como \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19,20],"tags":[79,80,81,82,83,84,85],"class_list":["post-5584","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","category-noticiasjuridicas","tag-barros-levenhagem","tag-camara-dos-deputados","tag-constituicao-federal","tag-pec-112015","tag-stj","tag-superior-tribunal-de-justica","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}