\t\t\t\tA S\u00e9tima Turma manteve decis\u00e3o que negou o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na boleia porque o pagamento oferecido pela FRISA \u2013 Frigor\u00edfico Rio Doce S.A. n\u00e3o era suficiente para pagar uma di\u00e1ria de hotel. Os ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 como reputar a pernoite do motorista no ve\u00edculo como fato ofensivo.<\/p>\n
O motorista trabalhou por quatro meses na empresa, onde era respons\u00e1vel pelo transporte de carne para diversas cidades. De acordo com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, durante as viagens ele era obrigado a pernoitar no interior do ve\u00edculo, pois os valores que recebia a t\u00edtulo de di\u00e1ria de viagem eram muito baixos. Alegando que a situa\u00e7\u00e3o causava constrangimento, ele pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alegou que pagava o valor acertado na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, e argumentou que dormir na boleia \u00e9 um h\u00e1bito comum entre os caminhoneiros, tanto que os ve\u00edculos s\u00e3o dotados de local apropriado para o motorista dormir.<\/p>\n
O juiz de origem condenou a FRISA a pagar R$ 10 mil por danos morais ao caminhoneiro, pois considerou degradante e perigoso dormir dentro de um caminh\u00e3o. “Ter um lugar tranquilo onde dormir \u00e9 um direito elementar de qualquer ser humano”, destacou o juiz. “N\u00e3o fornecer um local adequado para o motorista de caminh\u00e3o descansar \u00e9 colocar a vida dele e de toda a sociedade em risco”.<\/p>\n
A empresa recorreu, reiterando que pagava o valor determinado na conven\u00e7\u00e3o coletiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) deu provimento ao recurso. “\u00c9 cedi\u00e7o que os motoristas, em regra, pernoitam em seus pr\u00f3prios caminh\u00f5es, tanto que os postos de gasolina na estrada disponibilizam espa\u00e7o reservado para isso”, destacaram.<\/p>\n
O caminhoneiro apresentou recurso de revista, mas relator, ministro Vieira de Mello Filho, sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Regional. Ele observou que o contexto normativo (artigos 235-C, par\u00e1grafo 4\u00ba, e 235-D, par\u00e1grafo 7\u00ba, da CLT, acrescentados pela Lei dos Caminhoneiros) detalha que tanto o repouso di\u00e1rio do motorista profissional quanto o intervalo interjornada em viagens de longa dist\u00e2ncia pode ser fru\u00eddo no ve\u00edculo com cabine leito, nos casos em que o motorista tenha que acompanhar o ve\u00edculo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado. “A configura\u00e7\u00e3o do dano moral n\u00e3o est\u00e1 relacionada automaticamente ao descumprimento contratual, mas depende de prova de que dele decorreram preju\u00edzos para o trabalhador”, destacou.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> TST.jus.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A S\u00e9tima Turma manteve decis\u00e3o que negou o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na boleia porque o pagamento oferecido pela FRISA \u2013 Frigor\u00edfico Rio Doce S.A. n\u00e3o era suficiente para pagar uma di\u00e1ria de hotel. Os ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 como reputar a pernoite do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[243,27,244],"class_list":["post-5953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","tag-caminhoneiro","tag-indenizacao","tag-indenizacao-negada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}