\t\t\t\tO Tribunal Superior do Trabalho anulou uma senten\u00e7a que condenou uma transportadora a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um motorista. Como a intima\u00e7\u00e3o de comparecimento \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o foi encaminhada para a empresa, mas apenas \u00e0 sua advogada, os ministros consideraram o julgamento nulo.<\/p>\n
A transportadora apresentou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria com o objetivo de anular decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), que considerou a empresa confessa quanto aos fatos apresentados pelo motorista, pela aus\u00eancia de seu representante na audi\u00eancia. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, a empresa ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria sustentando a invalidade da senten\u00e7a em raz\u00e3o de n\u00e3o ter sido intimada.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) julgou improcedente a rescis\u00f3ria, porque a pr\u00f3pria empresa requereu que todas as intima\u00e7\u00f5es dirigidas a ela fossem encaminhadas em nome de sua advogada. O pedido ocorreu quando a transportadora foi intimada para audi\u00eancia na 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo. O juiz, por\u00e9m, declinou da compet\u00eancia para a Vara de Guarulhos, que enviou a intima\u00e7\u00e3o \u00e0 advogada da transportadora.<\/p>\n
A relatora do recurso da empresa ao TST, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, votou pelo seu provimento, com o objetivo de anular a decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau e determinar a intima\u00e7\u00e3o da empresa para nova audi\u00eancia. A ministra constatou que apenas os advogados foram intimados pelo juiz da 4\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos, sem qualquer refer\u00eancia \u00e0 confiss\u00e3o, caso o representante da empresa n\u00e3o comparecesse \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n
Para Dela\u00edde Arantes, a senten\u00e7a afrontou o artigo 343, par\u00e1grafo primeiro, do C\u00f3digo de Processo Civil e contrariou o item I da S\u00famula 74 do TST, por ter aplicado a confiss\u00e3o \u00e0 empresa sem o juiz t\u00ea-la intimado sobre a san\u00e7\u00e3o que lhe seria atribu\u00edda em caso de n\u00e3o comparecimento. “O preju\u00edzo \u00e0 defesa da transportadora est\u00e1 evidenciado diante da irregularidade da intima\u00e7\u00e3o”, afirmou. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> conjur.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma senten\u00e7a que condenou uma transportadora a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um motorista. Como a intima\u00e7\u00e3o de comparecimento \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o foi encaminhada para a empresa, mas apenas \u00e0 sua advogada, os ministros consideraram o julgamento nulo. A transportadora apresentou a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,20],"tags":[252,253],"class_list":["post-5980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasjuridicas","tag-empresa","tag-intimacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5980\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}