\t\t\t\tA Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a uma auxiliar de servi\u00e7os gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depress\u00e3o grave. A maioria dos ministros reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na f\u00e1brica da empresa em Sergipe contribu\u00edram para o desencadeamento da doen\u00e7a (concausa) e, assim, a empresa tinha o dever de indenizar.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora afirmou que fazia lavagem de banheiro, controle e opera\u00e7\u00e3o de algumas m\u00e1quinas e esgotamento de \u00e1gua nas \u00e1reas mais perigosas. Alegou que, devido ao ru\u00eddo excessivo, exig\u00eancia de esfor\u00e7o f\u00edsico e velocidade pela grande quantidade de trabalho e por sofrer amea\u00e7as constantes de demiss\u00e3o passou a se sentir mal, com crises de desmaios, e depois desenvolveu transtornos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
O ju\u00edzo 5\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju (SE) condenou a empresa a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o referente a 100% do sal\u00e1rio, com base em laudo pericial que indicou o ambiente de trabalho como fator desencadeante das mol\u00e9stias preexistentes.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE), por\u00e9m, absolveu a empresa, por entender que n\u00e3o havia nexo causal entre as atividades da auxiliar e a doen\u00e7a. Segundo o TRT, a patologia \u00e9 predominantemente degenerativa, influenciada por v\u00e1rios fatores. A Quarta Turma n\u00e3o conheceu do recurso de revista da trabalhadora, que interp\u00f4s embargos \u00e0 SDI-1.<\/p>\n
O relator dos embargos, ministro Lelio Bentes Correa, observou que o TRT, embora tenha absolvido a empresa, reconheceu expressamente que as atividades desenvolvidas pela empregada atuaram como concausa para o desencadeamento da doen\u00e7a, e o laudo pericial afirmou que as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por ela “contribu\u00edram, provocaram, o aparecimento do quadro psiqui\u00e1trico que, anteriormente, j\u00e1 existia, por\u00e9m, ainda n\u00e3o tinha sofrido um fator desencadeante”.<\/p>\n
Lelio Bentes tamb\u00e9m ressaltou o registro pericial de que a doen\u00e7a \u00e9 causada por uma s\u00e9rie de fatores biopsicossociofamiliares e que foi desencadeada a partir do ambiente de trabalho. Ele explicou que, conforme o artigo 21, inciso I, da Lei 8.213\/91 (Lei da Previd\u00eancia Social), a concausa \u00e9 suficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a profissional.<\/p>\n
Por considerar a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade de trabalho da profissional em 80%, o relator fixou o ressarcimento por dano moral em R$ 60 mil e por dano material, na forma de pens\u00e3o mensal a ser paga enquanto perdurar o dano, correspondente a 80% da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, a partir do afastamento em 6\/11\/2003, atualizados de acordo com os reajustes salariais concedidos.<\/p>\n
Cinco ministros votaram por negar provimento aos embargos. Apesar de acompanhar o relator quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o, fixada pelo relator em 80% da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Levando em considera\u00e7\u00e3o que se tratava de concausa, ele prop\u00f4s reduzir o percentual para 40%. Seu voto foi seguido pela maioria que dava provimento ao recurso, e o ministro Renato Paiva redigir\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> TST.jus.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a uma auxiliar de servi\u00e7os gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depress\u00e3o grave. A maioria dos ministros reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[286,27,85],"class_list":["post-6081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","tag-esquizofrenia","tag-indenizacao","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6081\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}