\t\t\t\tSer\u00e1 realizada uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, para a regulamenta\u00e7\u00e3o e cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas (Lei no 123\/2006), em todos os munic\u00edpios. O an\u00fancio foi feito durante visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, ao governador Pedro Taques, na tarde desta quarta-feira (13.01) no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s.<\/p>\n
O governador Pedro Taques informou que j\u00e1 existe um projeto de lei para regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. “O projeto de lei que institui o Estatuto da Microempresa j\u00e1 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e passar\u00e1 por um debate com os deputados. \u00c9 um projeto muito importante”, disse o governador.<\/p>\n
O conselheiro Antonio Joaquim lembrou que o cumprimento do Estatuto da Microempresa, ap\u00f3s sua regulamenta\u00e7\u00e3o, vai contribuir com o desenvolvimento do Estado e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. “O TCE quer ser parceiro e ajudar a executar o Estatuto em todo o Estado. As compras governamentais s\u00e3o fundamentais para o crescimento econ\u00f4mico de Mato Grosso”, afirmou. O presidente disse tamb\u00e9m que ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito um amplo trabalho de divulga\u00e7\u00e3o junto aos prefeitos.<\/p>\n
O cumprimento da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (no 8.666\/93) e da Resolu\u00e7\u00e3o de Consulta 08\/2014 da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto a ordem cronol\u00f3gica de pagamentos tamb\u00e9m foi debatido no encontro. “Os pequenos empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam padrinhos, eles dependem do cumprimento dos contratos, portanto a ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos \u00e9 significativa para o desenvolvimento”, explicou Antonio Joaquim.<\/p>\n
Taques lembrou ainda que durante a gest\u00e3o do conselheiro Antonio Joaquim, em 2013, como presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), os Tribunais de Contas de todo o pa\u00eds passaram a fiscalizar com maior rigor a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o conselheiro convidou o governador Pedro Taques a participar do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o Gest\u00e3o Eficaz, desenvolvido pelo Tribunal de Contas. O governador confirmou presen\u00e7a em alguns dos nove encontros previstos em 2016. “Esse \u00e9 um programa que re\u00fane gestores p\u00fablicos e busca a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O TCE do s\u00e9culo 21 quer compartilhar atitudes e facilitar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”, concluiu o presidente.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>olhardireto.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 realizada uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, para a regulamenta\u00e7\u00e3o e cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas (Lei no 123\/2006), em todos os munic\u00edpios. O an\u00fancio foi feito durante visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,20],"tags":[303,304,305],"class_list":["post-6115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasjuridicas","tag-governo-do-estado","tag-lei-das-microempresas","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6115"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6115\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}