\t\t\t\tA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es S.A. de incluir na jornada de servi\u00e7o de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela pr\u00f3pria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o local fosse de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, mas havia linha intermunicipal de \u00f4nibus nas proximidades da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contratado para trabalhar na constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica da Eldorado Brasil Celulose S.A. na zona rural de Tr\u00eas Lagoas (MS), o armador pediu o pagamento de duas horas in itinere por dia, tempo de dura\u00e7\u00e3o do trajeto de ida e volta entre sua resid\u00eancia, no munic\u00edpio de Selv\u00edria, a cerca de 60 km de dist\u00e2ncia, e a obra. Como a empresa fornecia a condu\u00e7\u00e3o, o pedido teve fundamento no artigo 58, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, que permite a inclus\u00e3o, na jornada de trabalho, do tempo gasto pelo empregado para ir e retornar do servi\u00e7o, quando o local \u00e9 de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o atendido por transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Para a Conselmar, o armador n\u00e3o teria direito \u00e0s horas de deslocamento, porque o lugar \u00e9 servido de transporte p\u00fablico compat\u00edvel com os hor\u00e1rios da jornada. A construtora apresentou declara\u00e7\u00e3o da empresa de \u00f4nibus que faz viagens entre Tr\u00eas Lagoas e Selv\u00edria, inclusive com linhas alternativas devido ao aumento de passageiros em fun\u00e7\u00e3o da obra. Outra prova foi a autoriza\u00e7\u00e3o, em acordo coletivo, para o fornecimento da condu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, apesar de o sindicato reconhecer a exist\u00eancia de linhas regulares.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Tr\u00eas Lagoas julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e determinou o pagamento, como hora extra, de 66 minutos por cada dia trabalhado. Ao manter a decis\u00e3o, o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) afirmou que o transporte intermunicipal n\u00e3o exclui o direito \u00e0s horas de trajeto, o que s\u00f3 ocorreria se houvesse transporte p\u00fablico urbano. Segundo o Regional, o servi\u00e7o entre munic\u00edpios difere do oferecido na \u00e1rea urbana, por ter passagens mais caras e acesso menos simplificado.<\/p>\n
O relator do recurso da empresa ao TST, ministro Alberto Luiz Bresciani Pereira, deu-lhe provimento para excluir a condena\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s horas de percurso. De acordo com ele, o artigo 58, par\u00e1grafo segundo, da CLT, n\u00e3o exclui da modalidade de transporte p\u00fablico o intermunicipal ou interestadual. Portanto, a linha entre os munic\u00edpios de Tr\u00eas Lagoas e Selv\u00edria, que passa na sede da Eldorado Celulose, \u00e9 considerada transporte p\u00fablico, e, neste caso, impede a inclus\u00e3o do tempo de deslocamento na jornada de trabalho.<\/p>\n
Como analogia, Alberto Bresciani afirmou que o artigo 1\u00ba da Lei 7.418\/1985, ao instituir o vale-transporte, autorizou expressamente o uso do benef\u00edcio no transporte coletivo p\u00fablico, urbano, intermunicipal ou interestadual com caracter\u00edsticas semelhantes aos urbanos. “Se na quest\u00e3o do vale a lei equipara o transporte municipal ao intermunicipal e ao interestadual, n\u00e3o pode haver distin\u00e7\u00e3o entre as modalidades quanto \u00e0s horas in itinere”, afirmou.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> TST.jus.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es S.A. de incluir na jornada de servi\u00e7o de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela pr\u00f3pria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19,20],"tags":[375,252,376],"class_list":["post-6252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","category-noticiasjuridicas","tag-dever","tag-empresa","tag-tansporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6252\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}