\t\t\t\tNa hora de construir ou reformar um im\u00f3vel residencial, surge sempre a d\u00favida \u2013 e tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o, para o propriet\u00e1rio, quanto a sua responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da obra.<\/p>\n
O fato \u00e9 que muitos donos de obra desconhecem a prote\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista lhes confere, e que dela podem se valer, caso acionados na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A princ\u00edpio, reconhece a lei que a simples reforma ou constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial feita pelo propriet\u00e1rio, pessoa f\u00edsica, com contrata\u00e7\u00e3o de empreiteiros e m\u00e3o de obra especializada, n\u00e3o constitui atividade econ\u00f4mica que tenha o cond\u00e3o de o equiparar a um empres\u00e1rio\/empregador (artigo 2\u00ba, caput, CLT).<\/p>\n
Nesta linha, o mero dono da obra n\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o considerado um empreendedor, empres\u00e1rio, porque n\u00e3o desenvolve atividade de constru\u00e7\u00e3o civil, nem tampouco assume os riscos a ela inerentes ou, ainda, busca lucro.<\/p>\n
Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa particularidade, o TST \u2013 Tribunal Superior do Trabalho \u2013 editou uma Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial[1]<\/a> ressalvando expressamente essa situa\u00e7\u00e3o: o dono da obra que n\u00e3o \u00e9 empresa construtora ou incorporadora, n\u00e3o responde solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas pelo prestador de servi\u00e7os\/empreiteiro.<\/p>\n \u00c9 importante ainda destacar que o prestador de servi\u00e7os vende sua for\u00e7a de trabalho de acordo com sua conveni\u00eancia, sendo pr\u00e1tica comum a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os simultaneamente a mais de uma pessoa. Pode ainda ter empregados e colaboradores, firmar contratos e assumir obriga\u00e7\u00f5es em nome pr\u00f3prio, sem qualquer inger\u00eancia do dono da obra.<\/p>\n Some-se a isso o fato de que tamb\u00e9m h\u00e1 eventualidade na utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, mormente porque se trata de necessidade transit\u00f3ria cuja finalidade da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 a consecu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o determinado.<\/p>\n Presentes tais variantes, doutrina e jurisprud\u00eancia convergem no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o dono da obra residencial e os que nela trabalham, e afastam assim a responsabilidade daquele em responder por direitos e verbas trabalhistas dos que lhe prestaram servi\u00e7os.<\/p>\n Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas na cartilha elaborada pela Silva Freire Advogados, dispon\u00edvel no site www.silvafreire.com.br<\/a>.<\/p>\n