{"id":6528,"date":"2016-06-16T11:36:56","date_gmt":"2016-06-16T14:36:56","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=6528"},"modified":"2016-06-16T11:36:56","modified_gmt":"2016-06-16T14:36:56","slug":"sustentacao-oral-de-dr-luis-felipe-freire-defende-a-indenizacao-de-cliente-que-adquiriu-ferrari-fora-das-condicoes-de-compra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/sustentacao-oral-de-dr-luis-felipe-freire-defende-a-indenizacao-de-cliente-que-adquiriu-ferrari-fora-das-condicoes-de-compra\/","title":{"rendered":"Silva Freire Advogados vence a\u00e7\u00e3o de cliente que adquiriu Ferrari fora das condi\u00e7\u00f5es de compra\ufeff"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\tO escrit\u00f3rio Silva Freire Advogados ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, a a\u00e7\u00e3o de uma Ferrari F430 F1, de R$ 1.117.000,00. O julgamento ocorreu na tarde do dia 15 de junho de 2016, ocasi\u00e3o em que o Dr. Luis Felipe Freire fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa dos interesses do cliente antes dos Desembargadores proferirem o voto.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o trata da restitui\u00e7\u00e3o de quantia paga, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos morais, em raz\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo Ferrari, vers\u00e3o F-430 F1, ano\/modelo 2006, avaliada em R$1.117.000,00. O bem foi adquirido pelo autor em fevereiro de 2009 na concession\u00e1ria autorizada Via It\u00e1lia Com\u00e9rcio e Importa\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, sediada em S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n<p>Quando da compra do bem, o vendedor da referida concession\u00e1ria lhe assegurou sua proced\u00eancia, informando o seu excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o, uma vez que se encontrava, \u00e0 \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o, com apenas 6.595 km rodados.<\/p>\n<p>Entretanto, passados poucos meses, o autor come\u00e7ou a perceber que o ve\u00edculo n\u00e3o se encontrava da forma como o vendedor havia lhe assegurado, \u00e9poca em que ficou sabendo atrav\u00e9s de amigos que o seu ve\u00edculo havia sofrido um forte abalroamento na cidade de S\u00e3o Paulo, possuindo inclusive v\u00eddeos do acidente no site youtube.<\/p>\n<p>Entre os v\u00edcios de qualidade por inadequa\u00e7\u00e3o constatados em per\u00edcia, destaca-se:<\/p>\n<ul>\n<li>A lateral traseira direita foi trocada, onde se v\u00ea o local do corte e emenda na carroceria (lado externo e interno) da uni\u00e3o das duas partes.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>P\u00e9ssimo acabamento na uni\u00e3o das chapas do interno da ossatura do v\u00e3o da porta, abaixo da guarni\u00e7\u00e3o, com a lateral traseira para receber os pontos de solda.<\/li>\n<li>Furo na uni\u00e3o do teto com o \u00e2ngulo superior no interno do quadro da porta direita.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Lanterna traseira direita externa descentralizada e interferindo com a carroceria.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os pneus traseiros foram substitu\u00eddos por novos com data de fabrica\u00e7\u00e3o 3107 (trig\u00e9sima primeira semana de 2007), sendo o autom\u00f3vel produzido em 2006, e deveria estar utilizando pela baixa quilometragem (6.000 km na \u00e9poca da compra) os pneus originais de f\u00e1brica.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O agregado da suspens\u00e3o traseira de sustenta\u00e7\u00e3o do conjunto motriz est\u00e1 descentralizado\/desalinhado dentro das caixa de rodas e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 curvatura dos p\u00e1ra-lamas traseiros, onde se destaca a tend\u00eancia para o lado esquerdo, devido a forte tor\u00e7\u00e3o de todo conjunto no choque da batida.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A geometria da suspens\u00e3o traseira est\u00e1 visivelmente com caster bem desigual.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os pneus traseiros, que s\u00e3o os de tra\u00e7\u00e3o, apresentam desgaste desigual, onde se v\u00ea o consumo irregular do traseiro direito no ombro interno em rela\u00e7\u00e3o ao do outro lado.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\u00a0Toda a carroceria recebeu nova pintura para igualar a tonalidade com as partes danificadas trocadas e as recuperadas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A guarni\u00e7\u00e3o do p\u00e1ra-brisa apresenta marcas onde indica a sua retirada para a pintura da carroceria.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>V\u00e1rios pontos do interno da carroceria com ac\u00famulo de p\u00f3 claro proveniente de lixas a base de \u00e1gua para prepara\u00e7\u00e3o da pintura<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante da enormidade de v\u00edcios encontrados no carro, alguns inclusive que afetam a sua din\u00e2mica, o autor n\u00e3o teve outra medida se n\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de quantia paga, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos e danos morais, respaldado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, principalmente em seus artigos 6\u00ba, III (v\u00edcio de informa\u00e7\u00e3o) e \u00a018 (v\u00edcio do produto).<\/p>\n<p>Em senten\u00e7a, foram reconhecidos os pedidos do autor, ficando consignado a infra\u00e7\u00e3o aos artigos supramencionados, devendo a concession\u00e1ria Via It\u00e1lia restituir todo o valor pago pelo autor corrigido e atualizado, bem como indeniz\u00e1-lo pelos danos materiais e morais sofridos.<\/p>\n<p>Inconformada com a referida decis\u00e3o, a concession\u00e1ria Via It\u00e1lia interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o direcionado ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, alegando, principalmente que os v\u00edcios constatados inexistem, pois haviam sido reparados e que os valores arbitrados em senten\u00e7a ultrapassavam a razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n<p>Agendado o julgamento para a \u00faltima quarta feira, dia 15\/06\/2016, o Dr. Luis Felipe Freire, em defesa do autor\/apelado realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral defendendo que a conduta perpetrada pela concession\u00e1ria claramente violava o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, principalmente no que tange a informa\u00e7\u00e3o, pois foi sonegado do recorrido todas as reais informa\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo. N\u00e3o obstante, a per\u00edcia j\u00e1 havia demonstrado que todos os v\u00edcios de qualidade do ve\u00edculo afetavam a sua dinamicidade e frustrava toda a expectativa criada pelo autor, que havia adquirido um ve\u00edculo com valor superior a R$1.000.000,00, sonho de inf\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Os desembargadores, em concord\u00e2ncia ao que foi defendido ao longo de todo o processo e reafirmado em sustenta\u00e7\u00e3o oral, decidiram, \u00e0 unanimidade, julgar improcedente o recurso aviado pela concession\u00e1ria Via It\u00e1lia, mantendo \u00e0 integralidade a senten\u00e7a proferida.<\/p>\n<p>Veja abaixo o v\u00eddeo da sustenta\u00e7\u00e3o oral feita pelo Dr. Luis Felipe Freire.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=VNP3QEY4bnk\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-6534\" src=\"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/sustentacao-oral-ferrari-silva-freire.png\" alt=\"\" width=\"680\" height=\"382\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em>\u00a0Clique na imagem para ver o v\u00eddeo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O escrit\u00f3rio Silva Freire Advogados ganhou no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, a a\u00e7\u00e3o de uma Ferrari F430 F1, de R$ 1.117.000,00. 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