\t\t\t\tDecis\u00e3o do STJ, de que a partilha do patrim\u00f4nio de casal que vive em uni\u00e3o est\u00e1vel deixa de ser autom\u00e1tica, vai exigir esfor\u00e7o das partes para provar que t\u00eam direito \u00e0 divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n
\u201cVou relatar o caso do mesmo jeito que o escutei. O executivo chegou alterado no meu escrit\u00f3rio: \u2018Doutor, me casei com uma mulher-tsunami. Ela chegou para mim cheia de onda e, quando o casamento acabou, saiu levando carro, casa e apartamento. Agora que arranjei outra mo\u00e7a, quero evitar passar pelo mesmo dissabor\u2019\u201d, conta o advogado Jos\u00e9 Roberto Moreira Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFam), sem revelar nomes nem poupar o tom machista da narrativa. Dan\u00e7ando conforme a m\u00fasica, o especialista recomendou ao cliente lavrar em cart\u00f3rio um pacto de conviv\u00eancia, estipulando regras de partilha para o segundo relacionamento em uni\u00e3o est\u00e1vel, a ser assinado por ambas as partes. O documento estabelecia que, em caso de separa\u00e7\u00e3o, apenas im\u00f3veis comprados em nome do casal seriam repartidos entre os dois e, ainda, que, nos dois anos seguintes, a ex-companheira receberia dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais como pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Se prevalecer a nova decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que divulgou na \u00faltima ter\u00e7a-feira que a partilha do patrim\u00f4nio de casal que vive em uni\u00e3o est\u00e1vel deixa de ser autom\u00e1tica, mudaria tudo. O tal executivo poderia at\u00e9 dispensar tantos cuidados ao \u2018juntar os trapos\u2019, como se diz no popular. A partir do ac\u00f3rd\u00e3o, que est\u00e1 para ser publicado, cada convivente tem de provar que contribuiu \u201ccom dinheiro ou esfor\u00e7o\u201d para ter direito \u00e0 divis\u00e3o dos bens. Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do STJ confirmou a exist\u00eancia desse ac\u00f3rd\u00e3o, mas evitou antecipar o conte\u00fado, \u201cpor se tratar de segredo de Justi\u00e7a\u201d. S\u00f3 as partes envolvidas t\u00eam acesso aos termos da decis\u00e3o, por enquanto. Outras mudan\u00e7as podem ser esperadas a partir da inclus\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia, que entrou em pauta no Congresso Nacional na \u00faltima semana.<\/p>\n
\u201cSe for isso mesmo, a decis\u00e3o vai afetar pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o fizeram contrato por escrito. Em caso de separa\u00e7\u00e3o, cada uma das partes ter\u00e1 de provar que ajudou a pagar pelo bem adquirido depois da conviv\u00eancia em comum\u201d, compara o advogado, esclarecendo que a compra de im\u00f3veis poder\u00e1 ser feita em nome dos dois compradores, deixando clara a inten\u00e7\u00e3o de dividir o apartamento. Caso contr\u00e1rio, se n\u00e3o houver contrato pr\u00e9-nupcial e prevalecer o novo entendimento do STJ, a posse da casa ou do apartamento poder\u00e1 ficar apenas com quem assinou pelo im\u00f3vel na data da compra, a n\u00e3o ser que o (a) companheiro (a) consiga comprovar que fez o papel de suporte da rela\u00e7\u00e3o, cuidando dos filhos enquanto o outro trabalhava fora, por exemplo.<\/p>\n
\u00c9 dessa maneira que o advogado de fam\u00edlia Rachid Silva interpreta a nova decis\u00e3o do STJ, passados 25 anos da Lei 9.489, que mandou estender o regime da comunh\u00e3o parcial de bens \u00e0s chamadas uni\u00f5es est\u00e1veis, que, de certa forma, se tornaram equiparadas ao casamento. \u201cNa minha opini\u00e3o, \u00e9 como se o STJ estivesse criando uma fam\u00edlia de segunda categoria, o que deve ser recha\u00e7ado pelos juristas. Essa decis\u00e3o vai reacender uma fogueira que j\u00e1 havia sido apagada, ao pacificar o entendimento de que prevaleceria o \u2018esfor\u00e7o comum\u2019 nos dois tipos de relacionamento\u201d, afirma Rachid. Ele desconfia que a nova decis\u00e3o poder\u00e1 ser rejeitada pelos especialistas, que poder\u00e3o alegar, inclusive, a inconstitucionalidade do recurso, tomando por base o regime de comunh\u00e3o parcial definido pelo C\u00f3digo Civil, em vigor desde 2003.<\/p>\n
O maior risco, segundo Rachid, \u00e9 voltar atr\u00e1s na antiga discuss\u00e3o sobre se, ao se juntar em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, j\u00e1 est\u00e1 presumido que o casal fez um \u2018esfor\u00e7o comum\u2019 para constituir uma fam\u00edlia ou se, conforme ocorria antes, o empenho de cada um precisar\u00e1 ser comprovado. \u201c\u00c9 um abalo para ser considerado o regime parcial de bens\u201d, acredita o advogado, lembrando que, como \u00e9 hoje, a figura do casamento pressup\u00f5e o regime parcial de bens, ou seja, ser\u00e3o divididos igualmente os bens adquiridos depois da data da cerim\u00f4nia no cart\u00f3rio. Da mesma forma, a uni\u00e3o est\u00e1vel imita o casamento, prevendo regime parcial de bens, desde que n\u00e3o seja lavrado um contrato pr\u00e9-nupcial entre as partes.<\/p>\n
Autor do C\u00f3digo Civil Anotado, livro que est\u00e1 na d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o, discutindo os mais diversos tipos de relacionamento aos olhos do direito de fam\u00edlia, o advogado Rodrigo da Cunha \u00e9 voz dissonante da maioria dos ditos familiaristas. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFam) defende que deve haver, sim, distin\u00e7\u00e3o clara entre o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel, para al\u00e9m da nomenclatura de c\u00f4njuge e companheiro, respectivamente. \u201cTem gente que acha que deve ser igual e que a uni\u00e3o est\u00e1vel foi evoluindo a ponto de se equiparar ao casamento. Para mim, nem um nem outro \u00e9 melhor ou pior, mas deveriam continuar sendo diferentes\u201d, afirma o advogado, que v\u00ea com reservas o limite da interfer\u00eancia do Estado na rela\u00e7\u00e3o a dois.<\/p>\n
Cunha \u00e9 um dos defensores da tese de que deve haver distin\u00e7\u00e3o entre o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel, at\u00e9 para permitir liberdade e autonomia aos pares. \u201c\u00c9 um paradoxo o Estado ter o poder de casar as pessoas que est\u00e3o morando juntas\u201d, questiona. Ele acredita que a nova decis\u00e3o do STJ n\u00e3o ter\u00e1 muitos adeptos entre os casais, mas vai permitir retomar a discuss\u00e3o sobre os pap\u00e9is de cada tipo de relacionamento. \u201cA decis\u00e3o vai abrir precedente para que as pessoas possam repensar as diferen\u00e7as. O direito de fam\u00edlia est\u00e1 sempre mudando\u201d, diz.<\/p>\n
Para o diretor do IBDFam, Jos\u00e9 Roberto Moreira Filho, casais que decidem morar juntos deveriam reduzir as interroga\u00e7\u00f5es, fazendo uma consulta pr\u00e9via para estabelecer os termos concretos do relacionamento, da pens\u00e3o aliment\u00edcia e, principalmente, da sucess\u00e3o. \u201cComo est\u00e1 hoje a lei, os direitos do casamento s\u00e3o quase os mesmos da uni\u00e3o est\u00e1vel. A maior diferen\u00e7a ocorre quando um dos parceiros morre. A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a menos recomendada. Nela, a companheira do homem rico, que nada adquiriu durante a uni\u00e3o, sair\u00e1 com uma m\u00e3o na frente e outra atr\u00e1s.\u201d<\/p>\n
\u201cSob a \u00f3tica do direito sucess\u00f3rio\u201d, continua o advogado, \u201cse o homem morrer sem deixar filhos, apenas uma ter\u00e7a parte dos bens da uni\u00e3o est\u00e1vel ficar\u00e1 com a mulher. J\u00e1 no casamento, quando um dos parceiros morre, a vi\u00fava herdar\u00e1 toda a heran\u00e7a, caso n\u00e3o haja descendentes. Nas minhas aulas, costumo dizer que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 recomendada para quem escolhe se casar com o parceiro que nada tem, mas \u00e9 estudioso e trabalhador. Se ele morrer, os bens adquiridos durante o relacionamento ser\u00e3o preservados\u201d.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> jusbrasil.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do STJ, de que a partilha do patrim\u00f4nio de casal que vive em uni\u00e3o est\u00e1vel deixa de ser autom\u00e1tica, vai exigir esfor\u00e7o das partes para provar que t\u00eam direito \u00e0 divis\u00e3o dos bens. \u201cVou relatar o caso do mesmo jeito que o escutei. O executivo chegou alterado no meu escrit\u00f3rio: \u2018Doutor, me casei com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[593,594,595,83],"class_list":["post-6629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","tag-bens","tag-divisao-de-bens","tag-separacao","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}