\t\t\t\tO fato de o empregador criar uma \u201clista negra\u201d de funcion\u00e1rios que mais acionaram a Justi\u00e7a contra seus antigos contratantes n\u00e3o gera dano moral se a rela\u00e7\u00e3o com os nomes for usada apenas internamente. Assim entendeu a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar indeniza\u00e7\u00e3o a um motorista de carreta.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o que deu origem ao recurso especial, o motorista alegou que teve seu contrato de trabalho rompido depois que sua empregadora foi informada de que ele costumava ingressar com a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra seus patr\u00f5es. Ap\u00f3s a demiss\u00e3o, o profissional afirmou n\u00e3o conseguir novo trabalho na mesma \u00e1rea em que costumava atuar.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio apontou que foi prejudicado pela inser\u00e7\u00e3o de seu nome em um tipo de \u201clista negra\u201d, rela\u00e7\u00e3o de nomes de trabalhadores que haviam ingressado com processos trabalhistas. Segundo o motorista, a lista foi criada por um empres\u00e1rio e era consultada por outras empresas do mesmo ramo.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente. O juiz entendeu que, mesmo com a confirma\u00e7\u00e3o de que a lista existe e \u00e9 usada na sele\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, n\u00e3o foi constatada a divulga\u00e7\u00e3o do documento entre empresas.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi mantida em segundo grau. Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, al\u00e9m de n\u00e3o identificar conduta il\u00edcita do gestor e de sua empresa, as dificuldades para conseguir emprego no mercado atual s\u00e3o evidentes.<\/p>\n
Em recurso ao STJ, o motorista argumentou que a simples elabora\u00e7\u00e3o de uma lista negra, com a inclus\u00e3o de seu nome e com a inten\u00e7\u00e3o de negar-lhe emprego, afronta a liberdade, a garantia do trabalho e a dignidade humana. No voto, acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Raul Ara\u00fajo entendeu que a lista \u00e9 legal, mas restringiu que seu uso deve ser feito apenas dentro da empresa.<\/p>\n
\u201cNada impede que o empres\u00e1rio tenha cautela na contrata\u00e7\u00e3o de empregados que prestam servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, sua clientela, e que, nessas cautelas que adota, fa\u00e7a anota\u00e7\u00f5es, cadastrando ex-empregados, empregados e at\u00e9 futuros empregados\u201d, apontou o ministro, complementando que n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 sociedade empres\u00e1ria divulgar as anota\u00e7\u00f5es, pois, nessa situa\u00e7\u00e3o, haveria preju\u00edzo efetivo aos empregados.<\/p>\n
\u201cO que n\u00e3o estaria correto \u00e9 que, em uma reuni\u00e3o de sindicato, fizesse o empres\u00e1rio a divulga\u00e7\u00e3o da lista contendo informa\u00e7\u00f5es, dizendo que o empregado tal chega sempre atrasado, que n\u00e3o aconselha a contrata\u00e7\u00e3o dele por outras empresas. Nesse caso, a divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que seria ato il\u00edcito, pois representaria ofensa \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do atingido, causando dano moral, pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou o ministro ao votar pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso do motorista.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> conjur.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fato de o empregador criar uma \u201clista negra\u201d de funcion\u00e1rios que mais acionaram a Justi\u00e7a contra seus antigos contratantes n\u00e3o gera dano moral se a rela\u00e7\u00e3o com os nomes for usada apenas internamente. Assim entendeu a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar indeniza\u00e7\u00e3o a um motorista de carreta. Na a\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,20],"tags":[252,320,387,666],"class_list":["post-6744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticiasfisicas","category-noticiasjuridicas","tag-empresa","tag-funcionarios","tag-justica","tag-lista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}