\t\t\t\tA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou um pedido de reconhecimento de v\u00ednculo parental afetivo que possibilitaria a inclus\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma un\u00e2nime, o colegiado entendeu que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o de que a falecida tivesse a inten\u00e7\u00e3o de adot\u00e1-lo, apesar de demonstrada a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o socioafetiva. Originalmente, o requerente ingressou com a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de v\u00ednculo socioafetivo.<\/p>\n
Nos autos, narrou que, ap\u00f3s o falecimento de sua m\u00e3e biol\u00f3gica, ficou sob responsabilidade da guardi\u00e3, a quem consideraria como m\u00e3e, mesmo ainda tendo contato com seu pai biol\u00f3gico. \u00c0 \u00e9poca, a alegada m\u00e3e afetiva j\u00e1 tinha duas filhas consangu\u00edneas. De acordo com o autor, a rela\u00e7\u00e3o afetiva com a guardi\u00e3 era p\u00fablica e not\u00f3ria, tendo ela adquirido um apartamento para ele e para as outras filhas. Todavia, com o falecimento da m\u00e3e afetiva, apenas as filhas biol\u00f3gicas foram indicadas como herdeiras legais, dependendo o autor do reconhecimento judicial de v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o para obter direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n
Em julgamento de primeira inst\u00e2ncia, o juiz considerou improcedentes os pedidos do autor. Com base no conjunto de provas contido no processo, o magistrado entendeu n\u00e3o ter havido indica\u00e7\u00e3o clara de que o relacionamento afetivo entre os dois tivesse car\u00e1ter parental.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os desembargadores tamb\u00e9m conclu\u00edram que, embora a guardi\u00e3 tivesse exercido sua fun\u00e7\u00e3o com amor e zelo, esse quadro n\u00e3o poderia suprir o requisito de manifesta\u00e7\u00e3o da falecida no sentido da ado\u00e7\u00e3o formal. No recurso especial dirigido ao STJ, o autor alegou existir uma rela\u00e7\u00e3o maternal com a autora da heran\u00e7a, que o manteve sob sua guarda com id\u00eantico tratamento conferido \u00e0s suas filhas biol\u00f3gicas.<\/p>\n
Assim, defendeu que n\u00e3o haveria a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o formal para o reconhecimento de sua posi\u00e7\u00e3o como filho, pois a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva teria sido demonstrada no processo.<\/p>\n
O relator do recurso, Ministro Villas B\u00f4as Cueva, lembrou que a guarda \u00e9 uma das formas de coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em fam\u00edlia substituta e tem como objetivo principal a regulariza\u00e7\u00e3o da posse do menor de 21 anos.<\/p>\n
Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ao guardi\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda a responsabilidade de prestar assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente, que ganha a condi\u00e7\u00e3o de dependente. Todavia, no caso discutido no recurso especial, o ministro Villas B\u00f4as Cueva esclareceu que a guarda n\u00e3o foi aplicada como medida de prepara\u00e7\u00e3o para eventual futura ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Relator registrou o desinteresse da falecida em destituir o poder familiar do pai biol\u00f3gico, com quem o autor manteve contato mesmo ap\u00f3s o estabelecimento da guarda.\u201cAo formalizar o pedido de guarda do recorrente, e n\u00e3o prosseguir com o pedido de ado\u00e7\u00e3o, a falecida demonstrou sua inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estabelecer o v\u00ednculo filial, o que n\u00e3o significa negar a rela\u00e7\u00e3o de profundo afeto e amor pela crian\u00e7a cuja vida acompanhou desde tenra idade.<\/p>\n
Reconhecer o status filial no caso concreto, e a posse de estado de filho, por conseguinte, n\u00e3o seria apenas contradit\u00f3rio, pela aus\u00eancia de inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de suposta adotante, como inviabilizaria o instituto aut\u00f4nomo da guarda\u201d, resumiu o ministro ao negar o recurso.<\/p>\n
O Relator considerou existir, \u201cinegavelmente, uma escala ascendente de intensidade na coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, tratando-se a guarda, a tutela e a ado\u00e7\u00e3o de institutos espec\u00edficos para tratar de situa\u00e7\u00f5es diversas. E, na hip\u00f3tese, aperfei\u00e7oou-se uma guarda permanente (art. 33, \u00a7 2\u00ba, do ECA), seguindo o rito procedimental pr\u00f3prio, que se destina a atender situa\u00e7\u00f5es peculiares, sem se poder inferir a ado\u00e7\u00e3o pleiteada pelo recorrente, ato formal e solene\u201d.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> jusbrasil.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou um pedido de reconhecimento de v\u00ednculo parental afetivo que possibilitaria a inclus\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma un\u00e2nime, o colegiado entendeu que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o de que a falecida tivesse a inten\u00e7\u00e3o de adot\u00e1-lo, apesar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[669,606,89],"class_list":["post-6759","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","tag-adocao","tag-guarda","tag-menor-de-idade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}