\t\t\t\tDecis\u00e3o dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou direito a uma vi\u00fava de habitar o im\u00f3vel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido \u00e0 cl\u00e1usula de usufruto, permaneceu morando no local at\u00e9 sua morte.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal encerra uma discuss\u00e3o de 63 anos sobre a posse do im\u00f3vel. A vi\u00fava recorreu ao STJ para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrim\u00f4nio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento.<\/p>\n
Na turma, a discuss\u00e3o foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habita\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge sobrevivente em im\u00f3vel que fora doado pelo falecido aos filhos, em antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, com reserva de usufruto.<\/p>\n
Para o ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o, o caso tem peculiaridades que impedem o exerc\u00edcio do direito de habita\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente. O magistrado destacou trechos do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que havia que rejeitado o pleito da vi\u00fava.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal paulista destacou que ela ficou vi\u00fava de um usufrutu\u00e1rio do bem, e n\u00e3o do real propriet\u00e1rio, j\u00e1 que a doa\u00e7\u00e3o havia sido conclu\u00edda antes do segundo casamento. Para o ministro Salom\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel contestar o entendimento do TJSP, j\u00e1 que no caso analisado, a doa\u00e7\u00e3o fora feita como antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a e, portanto, pass\u00edvel de revis\u00e3o futura.<\/p>\n
\u201cAquela simples doa\u00e7\u00e3o de outrora, com cl\u00e1usula de usufruto, n\u00e3o afastou, por si s\u00f3, o direito real de habita\u00e7\u00e3o, uma vez que existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que o bem poder\u00e1 ser devolvido ao acervo, retornando ao patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge falecido para fins de partilha e permitindo, em tese, eventual argui\u00e7\u00e3o de direito real de habita\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge\u201d, argumentou Salom\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo com a ressalva, o ministro afirmou chegar \u00e0 mesma conclus\u00e3o (pela improced\u00eancia do pedido da vi\u00fava) com argumentos jur\u00eddicos distintos. Ele lembrou que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ilegal.<\/p>\n
O relator esclareceu que \u201ca doa\u00e7\u00e3o feita pelo ascendente ao herdeiro necess\u00e1rio que, sem exceder, saia de sua metade dispon\u00edvel, n\u00e3o pode ser tida como adiantamento da leg\u00edtima.\u201d<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese peculiar em julgamento, n\u00e3o havendo nulidade da partilha ou resolu\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 falar em retorno do im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio do falecido e, por conseguinte, sem respaldo qualquer alega\u00e7\u00e3o de eventual direito de habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ele ressaltou que os filhos do segundo casamento e a vi\u00fava receberam outros bens na partilha, inclusive im\u00f3veis, tornando inv\u00e1lida a tese de que havia apenas uma moradia para a fam\u00edlia ou que foram prejudicados na divis\u00e3o de bens.<\/p>\n
O im\u00f3vel de 332 metros quadrados localizado em \u00e1rea nobre de S\u00e3o Paulo foi doado aos filhos do primeiro casamento em 1953, dias antes do segundo casamento. Devido \u00e0 cl\u00e1usula de usufruto, o homem permaneceu residindo no im\u00f3vel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos.<\/p>\n
Em 1971 ele faleceu. A homologa\u00e7\u00e3o da partilha dos bens foi conclu\u00edda em 1993. Desde 2000 o caso tramitava na Justi\u00e7a. Com a decis\u00e3o do STJ, os filhos do primeiro casamento (recebedores da doa\u00e7\u00e3o) conseguiram a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> jusbrasil.com.br\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou direito a uma vi\u00fava de habitar o im\u00f3vel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido \u00e0 cl\u00e1usula de usufruto, permaneceu morando no local at\u00e9 sua morte. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,19],"tags":[681,682,673,485,83,683,684],"class_list":["post-6784","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticiasfisicas","tag-ex-marido","tag-habitacao","tag-heranca","tag-imovel","tag-stj","tag-viuva","tag-viuvez"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6784"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6784\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}