A chamada “Lei do Sal\u00e3o Parceiro” passa a regulamentar uma pr\u00e1tica bem conhecida do setor de beleza: a atua\u00e7\u00e3o de profissionais que trabalham como aut\u00f4nomos dentro de estabelecimentos e que s\u00e3o remunerados por comiss\u00e3o e n\u00e3o necessariamente por sal\u00e1rios. O projeto de lei que desobriga a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n
A mudan\u00e7a \u00e9 anunciada como o reconhecimento de um modelo de trabalho j\u00e1 amplamente utilizado nos sal\u00f5es de beleza e um incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ou formaliza\u00e7\u00e3o de um setor que re\u00fane cerca de 2 milh\u00f5es de profissionais.<\/p>\n
Pela lei, os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuar\u00e3o como aut\u00f4nomos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Os demais empregados dos sal\u00f5es continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do sal\u00e3o-parceiro e do profissional-parceiro, que poder\u00e1 atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n
Donos de sal\u00f5es de beleza consideram a nova lei uma avan\u00e7o na medida em estabelece direitos e obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes, incentiva o empreendedorismo e garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para um setor no qual o modelo de parceria j\u00e1 \u00e9 uma realidade.<\/p>\n
Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI. O n\u00famero de trabalhadores com carteira assinada \u00e9 baixo. Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, no final de 2015 o pa\u00eds reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas. De acordo com entidades que representam a ind\u00fastria de beleza, estimam que o setor emprega 2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Nova lei desobriga sal\u00e3o de beleza a contratar profissionais como CLT<\/p>\n
C\u00e1ssio Gomes, de 50 anos, trabalha h\u00e1 3 anos em um sal\u00e3o no qual os seis cabeleireiros e as duas manicures s\u00e3o microempreendedores individuais, ou seja, eles j\u00e1 estariam adequados \u00e0 nova regra. H\u00e1 15 anos atuando como cabeleireiro, ele s\u00f3 se tornou MEI nesse sal\u00e3o, porque nos demais ele trabalhava por conta pr\u00f3pria, sem se formalizar como aut\u00f4nomo. \u201cEu nunca tive carteira assinada, sempre paguei o INSS e meu plano de sa\u00fade, ent\u00e3o para mim \u00e9 normal n\u00e3o haver v\u00ednculo com os sal\u00f5es\u201d, diz. Gomes diz que os cabeleireiros pagam para o administrador do sal\u00e3o 50% do valor de cada corte e 60% de comiss\u00e3o quando \u00e9 feito tratamento qu\u00edmico nos cabelos. J\u00e1 as manicures pagam \u201cuma m\u00e3o\u201d e \u201cum p\u00e9\u201d feitos por dia. E cada profissional tem sua pr\u00f3pria m\u00e1quina de cart\u00e3o, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pelos pr\u00f3prios produtos usados. O administrador do sal\u00e3o cuida dos pagamentos do aluguel do ponto, al\u00e9m das contas de \u00e1gua e luz, e da manuten\u00e7\u00e3o do local. Gomes diz que um dos pontos positivos \u00e9 que cada um tem a liberdade de fazer seu pr\u00f3prio hor\u00e1rio. No entanto, a renda varia de m\u00eas a m\u00eas, j\u00e1 que depende do n\u00famero de atendimentos. \u201cMas \u00e9 dif\u00edcil hoje em dia um sal\u00e3o ter profissionais por CLT, ent\u00e3o a gente est\u00e1 acostumado\u201d, afirma.<\/p>\n
Opini\u00f5es divergentes<\/p>\n
Entidades patronais como da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sal\u00f5es de Beleza (ABSB) e o Sindibeleza (Sindicato dos Sal\u00f5es de Beleza do Estado de S\u00e3o Paulo) afirmam que o modelo de parceria permite oferecer comiss\u00f5es mais elevadas do que as praticadas para profissionais contratados no regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e \u00e9 considerado mais vantajoso pelos pr\u00f3prios profissionais.<\/p>\n
Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel), os donos dos sal\u00f5es de beleza costumam repassar aos profissionais entre 30% e 60% do valor dos servi\u00e7os prestados, percentual bem superior ao de outras categorias.<\/p>\n
O sistema de parceria, entretanto, n\u00e3o \u00e9 consenso no setor. Sindicatos e parte dos profissionais temem a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e perda de direitos trabalhistas. H\u00e1 quem critique tamb\u00e9m a lei por legalizar e incentivar a “pejotiza\u00e7\u00e3o” (transforma\u00e7\u00e3o do trabalhador em pessoa jur\u00eddica), abrindo espa\u00e7o para a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e precedentes para expandir o modelo para outros setores.<\/p>\n
Sebrae apoia mudan\u00e7a<\/p>\n
Para o Sebrae (Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas), a lei traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para um modelo de neg\u00f3cio que \u00e9 praticado na grande maioria dos sal\u00f5es de beleza do pa\u00eds. “H\u00e1 diversas decis\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho que reconhecem a rela\u00e7\u00e3o de parceria e afastam o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Trata-se de uma evolu\u00e7\u00e3o natural do setor, que cabe ser respeitada. N\u00e3o haver\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de emprego, tendo em vista que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho reconhece essa forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o”, disse a entidade, em comunicado.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sal\u00f5es de Beleza (ABSB) afirma que a nova lei ajudar\u00e1 a regularizar a m\u00e3o de obra que atua no setor e a acabar com a pr\u00e1tica de pagamento “por fora” a profissionais celetistas registrados por um valor m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201cO modelo atual \u00e9 insustent\u00e1vel. Todo celetista em sal\u00e3o de beleza que hoje ganha 50% de comiss\u00e3o, vai receber por fora. Essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 fraudada”, afirma Jos\u00e9 Augusto Nascimento Santos, presidente da ABSB. \u201cQueremos regularizar uma rela\u00e7\u00e3o de uso e costumes que n\u00e3o cabe com registro em carteira. Nesse setor, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o totalmente diferente. Quem fideliza \u00e9 o profissional, n\u00e3o \u00e9 o sal\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os donos de sal\u00f5es destacam ainda que n\u00e3o haver\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o para este modelo, uma vez que a lei permite a contrata\u00e7\u00e3o em ambos os regimes, celetista e por parceira.”A maioria do quadro nos sal\u00f5es de beleza \u00e9 celetista. Todo o pessoal de suporte, recepcionistas e estoquistas s\u00e3o celetistas e continuar\u00e3o a ser”, diz Santos.<\/p>\n
Nova lei desobriga salo de beleza a contratar profissionais como CLT<\/p>\n
D\u00favidas sobre estabilidade financeira<\/p>\n
A depiladora Bruna Ziliani, de 21 anos, trabalha h\u00e1 1 ano e meio com carteira assinada em uma empresa especializada em depila\u00e7\u00e3o, com todos os direitos trabalhistas previstos, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS, al\u00e9m de plano de sa\u00fade. Assim como ela, todas as demais depiladoras s\u00e3o celetistas, incluindo as recepcionistas. \u201cA CLT d\u00e1 seguran\u00e7a, eu posso fazer uma d\u00edvida porque sei que vou ter sal\u00e1rio fixo todo m\u00eas para pagar\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo ela, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o, cada depiladora recebe 4% em cima de cada atendimento feito. Mas \u00e9 o sal\u00e1rio que segura a maior parte da renda mensal. \u201cAs comiss\u00f5es que recebo d\u00e3o no m\u00e1ximo 50% do sal\u00e1rio porque dependem dos atendimentos, e tem dias que \u00e9 muito fraco o movimento\u201d, conta.<\/p>\n
Por ter contrato de trabalho formal, Bruna tem jornada de 9 horas, com hor\u00e1rio fixo de entrada e sa\u00edda, com 1 hora de almo\u00e7o. \u201cCom essa nova lei, se eu passasse a ser microempres\u00e1ria, iria gerar uma instabilidade financeira muito grande, pois cada m\u00eas eu iria ter uma renda diferente e com certeza teria de trabalhar em mais lugares. E em um dia que eu tenho poucas clientes eu sei que no fim das contas eu tenho o sal\u00e1rio fixo pra segurar\u201d, afirma.<\/p>\n
O regime de parceria garante que o profissional seja um assegurado da Previd\u00eancia Social, mediante a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento de impostos e encargos. Pela lei, ficar\u00e1 a cargo do sal\u00e3o-parceiro reter e recolher os tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias do profissional-parceiro.<\/p>\n
Para valer, o contrato precisar\u00e1 ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na aus\u00eancia desses, pelo \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Nova lei desobriga salo de beleza a contratar profissionais como CLT<\/p>\n
‘Est\u00e3o rasgando a CLT’<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade que tamb\u00e9m representa os trabalhadores do setor de beleza, realizou nesta semana protestos contra a san\u00e7\u00e3o da lei e diz que entrar\u00e1 na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o questionando a constitucionalidade da mudan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO que vai acontecer \u00e9 que dentro de um sal\u00e3o vai ter 5, 10 empresas em vez de funcion\u00e1rias do sal\u00e3o, e todos PJ, sem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e garantias trabalhistas “, critica.”Qual \u00e9 o empres\u00e1rio, dono de sal\u00e3o que vai querer ter os encargos trabalhistas e a responsabilidade pelos seus funcion\u00e1rios sendo que ele pode transferir isso para o profissional?\u201d<\/p>\n
Para a confedera\u00e7\u00e3o, trata-se de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que traz amea\u00e7as \u00e0 garantias e direitos constitucionais. \u201cEst\u00e3o rasgando a CLT, o artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, para pejotizar tudo”, afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh. \u201cSe abrir para os sal\u00f5es, vai abrir a possibilidade de abrir para o metal\u00fargico, jornalista, enfermeiros, gar\u00e7ons. Se isso pegar, n\u00e3o precisa nem de reforma trabalhista, jogamos a CLT fora\u201d, continua.<\/p>\n
‘Precedente perigoso’<\/p>\n
Para o juiz Germano Siqueira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a lei \u00e9 equivocada e precariza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\u201cA lei \u00e9 equivocada porque est\u00e1 partindo do pressuposto que a realidade \u00e9 uma s\u00f3. Cria a ideia de que s\u00f3 existe o sal\u00e3o parceiro e o profissional”, diz o magistrado, destacando em que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 flagrante rela\u00e7\u00e3o de trabalho e emprego.<\/p>\n
Segundo Siqueira, a lei abre um “precedente perigoso” ao “banalizar” rela\u00e7\u00f5es mais frouxas e “fora da prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o federal”. “A seguran\u00e7a jur\u00eddica pode ser tamb\u00e9m a inseguran\u00e7a a desprote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ele explica que para ser considerado um contrato de parceria, os profissionais n\u00e3o podem ser submetidos \u00e0s mesmas regras dos empregados com registro em carteira. \u201cSe tiver que cumprir jornada de trabalho, receber ordens, principalmente estes dois pontos, e isto ficar provado, ele ser\u00e1 um empregado\u201d, alerta.<\/p>\n
Reforma trabalhista em fatias<\/p>\n
A advogada Juliana de Oliveira Afonso, do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, v\u00ea espa\u00e7o para questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, mas destaca que o TST tem se manifestado a favor de uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas deste tipo.<\/p>\n
\u201cEm uma a\u00e7\u00e3o movida por uma manicure, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi bem favor\u00e1vel \u00e0 empresa no sentido de dizer que n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio, \u00e9 um prestador de servi\u00e7os\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m considera positivo medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas espec\u00edficas para cada setor, sem necessariamente envolver uma reforma trabalhista geral.<\/p>\n
\u201cO fatiamento \u00e9 positivo, porque a partir do momento que voc\u00ea v\u00ea cada categoria individualizada, voc\u00ea consegue solucionar individualmente os problemas de cada setor\u201d, afirma.<\/p>\n
O envio de uma proposta de reforma trabalhista ao Congresso deixou de ser tratado como prioridade pelo governo do presidente Temer, e a previs\u00e3o \u00e9 que fique s\u00f3 para o segundo semestre de 2017.<\/p>\n
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou a minimizar o adiamento das discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo ele, a reforma trabalhista j\u00e1 estaria acontecendo “praticamente ao natural”, uma vez que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 aprovou a quest\u00e3o do chamado acordado sobre o legislado e que h\u00e1 projetos sobre terceiriza\u00e7\u00e3o prontos para serem votados \u2013 um na C\u00e2mara e outro no Senado. “Com esses dois itens, se resolveria muito daquilo que a gente est\u00e1 sonhando fazer”, disse.<\/p>\n