\t\t\t\tO cerco est\u00e1 se fechando para os indiv\u00edduos que est\u00e3o em d\u00e9bito com a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com not\u00edcia divulgada pela Ag\u00eancia Senado, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) prop\u00f4s um Projeto de Lei do Senado que prev\u00ea que quem estiver devendo pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e1 ter a carteira de motorista suspensa e n\u00e3o poder\u00e1 emitir passaporte ou ter\u00e1 o passaporte atual apreendido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o devedor deixa de ter o direito de participar de licita\u00e7\u00f5es publicar e n\u00e3o poder\u00e1 firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado 427\/2016 est\u00e1 em an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania).<\/p>\n
A pris\u00e3o para os devedores n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o suficiente<\/p>\n
Devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia podem perder o direito carteira de motorista e ao passaporte<\/p>\n
De acordo com a senadora, a lei, que j\u00e1 pune com pena de reclus\u00e3o as pessoas que deixam de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia, tem a finalidade de minimizar o n\u00e3o pagamento das pens\u00f5es, pois a cobran\u00e7a de d\u00edvidas alimentares na Justi\u00e7a brasileira ainda \u00e9 vagarosa, o que acaba colocando os menores de idades que dependem do recurso em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n
Ao determinar a amplia\u00e7\u00e3o das penalidades ao devedor, o juiz poder\u00e1 dispor de alternativas para obrigar o pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o deve avan\u00e7ar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execu\u00e7\u00e3o de alimentos se torne mais r\u00e1pida e efetiva\u201d, defende a senadora L\u00eddice da Mata ao justificar o projeto.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es proporcionais para devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/p>\n
Por se tratar de d\u00edvidas consideradas de natureza urgente, pois o alimento assim \u00e9 caracterizado, a senadora prop\u00f5e que as penalidades sugeridas sejam proporcionais.<\/p>\n
De acordo com a opini\u00e3o de L\u00eddice da Mata, a suspender o direito de dirigir pelo per\u00edodo de um ano e de viajar ao exterior s\u00e3o puni\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, pois segue a l\u00f3gica de que se o devedor n\u00e3o possui recursos para arcar com seu compromisso, tampouco poder\u00e1 desfrutar destas a\u00e7\u00f5es consideradas sup\u00e9rfluas.<\/p>\n
Por\u00e9m, a senadora deixa claro que os devedores que provarem em ju\u00edzo que dependem destas a\u00e7\u00f5es para exercerem suas profiss\u00f5es poder\u00e3o continuar a realiz\u00e1-las normalmente.<\/p>\n
N\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de inadimplentes<\/p>\n
O texto n\u00e3o traz quaisquer ressalvas no que diz respeito \u00e0 perda do direito de participar de licita\u00e7\u00f5es e contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois o Estado n\u00e3o tem interesse em manter liga\u00e7\u00f5es com inadimplentes em pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
O projeto recebe decis\u00e3o terminativa na CCJ.<\/p>\n