\t\t\t\tEste m\u00eas, o Senado aprovou um projeto de lei complementar para cobrar ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) de servi\u00e7os como Netflix e Spotify. Agora, ele foi sancionado pelo presidente Michel Temer, entrando em vigor a partir de 90 dias da san\u00e7\u00e3o, com uma surpresa extra: lojas de apps e criadores de software tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos ao imposto.<\/p>\n
A Lei da Reforma do ISS (157\/2016) vai afetar servi\u00e7os de streaming como Spotify, Deezer, Google Play M\u00fasica, Netflix, HBO Go e at\u00e9 o rec\u00e9m-chegado Amazon Prime Video. Todos estar\u00e3o sujeitos ao tributo, e a cobran\u00e7a m\u00ednima \u00e9 de 2%.<\/p>\n
O ISS ser\u00e1 cobrado na \u201cdisponibiliza\u00e7\u00e3o, sem cess\u00e3o definitiva, de conte\u00fados de \u00e1udio, v\u00eddeo, imagem e texto por meio da internet\u201d. Livros, jornais e peri\u00f3dicos oferecidos online n\u00e3o pagar\u00e3o esse imposto.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cobran\u00e7a do ISS em lojas de apps: ou seja, voc\u00ea pagar\u00e1 o imposto ao fazer compras no Google Play e na App Store.<\/p>\n
Est\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a o “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, v\u00eddeos, p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, aplicativos e sistemas de informa\u00e7\u00e3o”. (Este trecho estava presente no projeto que a C\u00e2mara aprovou no ano passado, e havia sumido na vers\u00e3o do Senado – mas voltou.)<\/p>\n
O ISS tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado na cria\u00e7\u00e3o de software, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos e de apps para smartphone. A nova lei afeta a “elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos, independentemente da arquitetura construtiva da m\u00e1quina em que o programa ser\u00e1 executado, incluindo tablets, smartphones e cong\u00eaneres”.<\/p>\n
A Lei Complementar 157\/2016 foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (30) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e come\u00e7a a valer no final de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n