\t\t\t\tInstitui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n
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\u00c9 o que determina o Projeto de Lei do Senado 211\/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).<\/p>\n
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O texto est\u00e1 pronto para entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n
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De acordo com o projeto, o C\u00f3digo de Contra\u00e7\u00f5es e Abreviaturas Braille deve ser utilizado nos contratos de ades\u00e3o e demais documentos para rela\u00e7\u00e3o de consumo entre pessoas com limita\u00e7\u00e3o visual e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
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O texto altera a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\/Lei 13.146\/2015).<\/p>\n
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Argumenta-se na proposta que a Lei 4.169\/1962, que tornou obrigat\u00f3rio o uso do braile, n\u00e3o deixou claro em quais situa\u00e7\u00f5es o m\u00e9todo deveria ser empregado.<\/p>\n
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O braile \u00e9 um sistema de leitura com o tato para deficientes visuais inventado pelo franc\u00eas Louis Braille.<\/p>\n
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O alfabeto foi inspirado em um sistema de escrita militar desenvolvido por Charles Barbier.<\/p>\n
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\u2014 Quando algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras se negam a utilizar o sistema braile nas suas rela\u00e7\u00f5es com clientes com defici\u00eancia visual, alegando aus\u00eancia de imposi\u00e7\u00e3o legal, est\u00e1 sendo recusada a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de uma tecnologia assistiva fundamental para a autonomia da pessoa com defici\u00eancia visual e para a sua participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas \u2014 argumentou Fernando Bezerra.<\/p>\n
A relatora do projeto, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), disse que a proposta contribui para uma maior prote\u00e7\u00e3o e acessibilidade do consumidor com defici\u00eancia visual.<\/p>\n
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