A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, partilha de bens e guarda de menor, que cabe \u00e0 filha postulante do pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia provar a necessidade do benef\u00edcio.<\/p>\n
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No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o foi movida pela m\u00e3e, cobrando, entre outros itens, pens\u00e3o aliment\u00edcia do pai para a filha do casal. Ao longo da a\u00e7\u00e3o, a filha completou 18 anos sem que o juiz de primeira inst\u00e2ncia pedisse a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual. O pai entrou com recurso contestando o pagamento, alegando que a filha j\u00e1 est\u00e1 com 25 anos e n\u00e3o precisa mais de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do STJ.<\/p>\n
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Para o ministro-relator do recurso, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclus\u00e3o \u00e9 que a filha deveria provar a necessidade de receber a pens\u00e3o mesmo ap\u00f3s atingir a idade adulta.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar n\u00e3o cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois \u00e9 seu o \u00f4nus demonstrar tal fato, \u00e9 de seu interesse. Al\u00e9m disso, trata-se de quest\u00e3o excepcional, pois com a maioridade cessa a presun\u00e7\u00e3o da necessidade. Da\u00ed o porqu\u00ea de ser do alimentado o \u00f4nus dessa demonstra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
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O ministro Noronha explica que isso \u00e9 necess\u00e1rio, pois o inverso \u00e9 invi\u00e1vel. \u201cCaso contr\u00e1rio, estar-se-ia onerando o alimentante com \u00f4nus praticamente imposs\u00edvel, pois \u00e9 muito mais f\u00e1cil a um estudante comprovar sua matr\u00edcula em escola do que outrem demonstrar que ele n\u00e3o estuda \u2013 exigir a demonstra\u00e7\u00e3o de fatos negativos \u00e9 desequilibrar a balan\u00e7a processual, ferindo o princ\u00edpio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprova\u00e7\u00e3o de que necessita dos alimentos\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ele destacou que a m\u00e3e (autora da a\u00e7\u00e3o inicial em nome da filha) n\u00e3o anexou nenhum tipo de documento que provasse a necessidade da pens\u00e3o por parte da filha ap\u00f3s a maioridade. A decis\u00e3o do STJ modifica a senten\u00e7a do tribunal de primeira inst\u00e2ncia apenas no que se refere \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha do casal. A partir de agora, o pai n\u00e3o est\u00e1 mais obrigado a pagar pens\u00e3o. Os demais itens reclamados pelo recorrente foram mantidos sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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