O juiz Michel Mascarenhas Silva, em substitui\u00e7\u00e3o na Comarca de Goianinha, determinou que a Unimed Nordeste Paulista disponibilize, dentro de 24 horas, a uma paciente gr\u00e1vida, pelo per\u00edodo de seis meses, o medicamento Clexane 60mg para ser ingerido de 12 em 12 horas, conforme orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para o tratamento de uma trombose. Caso haja descumprimento, a empresa fica sob pena de pagamento de multa \u00fanica no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n
A cliente do plano de sa\u00fade afirmou estar gr\u00e1vida e acometida de trombose. Ao procurar tratamento m\u00e9dico, foi indicado a ela medicamento, conforme atestado m\u00e9dico anexado aos autos, para que o problema n\u00e3o se agrave e traga risco de morte \u00e0 paciente e m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o ao seu beb\u00ea. No entanto, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu o tratamento por parte de seu plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Quando analisou o caso, o magistrado esclareceu que o C\u00f3digo Civil deixa claro que a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro (artigo 2). E in\u00fameros s\u00e3o outros fundamentos que podem ser extra\u00eddos do ordenamento vigente para demonstrar o bom direito da autora.<\/p>\n
Segundo ele, a partir do momento que o mercado foi aberto aos planos de sa\u00fade, passaram tais empresas a assumir o risco de vender servi\u00e7os e produtos relacionados, bem como de tamb\u00e9m assegurar o direito a sa\u00fade e de poderem ser responsabilizados pelo tratamento de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cQuanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo, este \u00e9 evidente na medida em que ficou caracterizada a imin\u00eancia de danos que podem sofrer a m\u00e3e e seu filho a nascer. Em rela\u00e7\u00e3o a reversibilidade do provimento, embora entenda que a medida n\u00e3o parece revers\u00edvel, tal requisito pode ser mitigado pela aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade e pela pondera\u00e7\u00e3o, pois o patrim\u00f4nio da r\u00e9 n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e e de seu filho\u201d, decidiu.<\/p>\n