A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que, no exerc\u00edcio do direito de retirada de uma sociedade, a exclus\u00e3o do s\u00f3cio somente \u00e9 efetivada ap\u00f3s, no m\u00ednimo, 60 dias da notifica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-s\u00f3cia que buscava a contagem do prazo para apura\u00e7\u00e3o de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A retirada da s\u00f3cia n\u00e3o significou a dissolu\u00e7\u00e3o total ou contesta\u00e7\u00e3o da sociedade, por isso os ministros entenderam que a entrega da notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via exigida pelo artigo 1.029 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o \u00e9 o marco temporal a ser utilizado para a apura\u00e7\u00e3o de haveres do s\u00f3cio exclu\u00eddo.<\/p>\n
Para o relator do caso no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, a jurisprud\u00eancia segundo a qual a data-base para a apura\u00e7\u00e3o de haveres \u00e9 a data da propositura da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade (e entrega da notifica\u00e7\u00e3o) somente se aplica nos casos em que a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fato controverso.<\/p>\n
Particularidade<\/p>\n
No caso analisado, o ministro defendeu que se deve entender como data-base para a liquida\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao s\u00f3cio exclu\u00eddo o dia seguinte ao fim do prazo de notifica\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido est\u00e1 correto nesse ponto, j\u00e1 que a efetiva exclus\u00e3o da s\u00f3cia s\u00f3 foi formalizada ap\u00f3s tal prazo.<\/p>\n
O relator destacou a particularidade do caso em rela\u00e7\u00e3o a outros enfrentados pelo STJ: \u201cHouve de forma inequ\u00edvoca e incontroversa a notifica\u00e7\u00e3o exigida no artigo 1.029 do CC\/02, bem como o transcurso do prazo legal de 60 dias, de forma que, ap\u00f3s essa data \u2013 e somente ap\u00f3s essa data \u2013, a recorrente deixou de compor o quadro societ\u00e1rio da empresa.\u201d<\/p>\n
Incid\u00eancia de juros<\/p>\n
Quanto \u00e0 incid\u00eancia de juros nos haveres da s\u00f3cia exclu\u00edda, o voto do relator menciona que h\u00e1 farta jurisprud\u00eancia no STJ para que se d\u00ea ap\u00f3s o transcurso do prazo de 90 dias para o pagamento, a ser contado da decis\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
O recurso interposto pela empresa foi aceito neste ponto, para estabelecer a incid\u00eancia de juros s\u00f3 ap\u00f3s o fim do prazo de 90 dias. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido estabelecia o termo inicial para a incid\u00eancia de juros na data do tr\u00e2nsito em julgado da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n