Uma senhora, por volta de 60 anos, vivia uma rela\u00e7\u00e3o afetiva com um homem, esportista. Ele era remunerado por sua profiss\u00e3o, mas ela era rica, trabalhava com a \u00e1rea industrial. Durante uma conversa, a especialista em direito de fam\u00edlia e das sucess\u00f5es, Regina Beatriz Tavares da Silva, falou para ela sobre a declara\u00e7\u00e3o formal de namoro. A mulher quis faz\u00ea-la prontamente e levou para ser assinada pelo companheiro.<\/p>\n
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\u201cOs homens t\u00eam mais receio de propor a realiza\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de namoro. As mulheres s\u00e3o mais prontas. Esta cliente foi a primeira e demonstrou o que acabou se passando na minha atividade profissional at\u00e9 o momento: que os homens costumam acreditar que o namoro pode terminar com esse pedido, que a namorada n\u00e3o vai entender, e as mulheres s\u00e3o muito mais decididas em propor ao namorado a assinatura de uma declara\u00e7\u00e3o de que eles vivem um namoro e n\u00e3o uma uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, relata a advogada, que \u00e9 presidente e fundadora da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS), em entrevista ao blog.<\/p>\n
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Existe diferen\u00e7a entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel. Segundo o professor Jos\u00e9 Roberto Moreira Filho, da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte, \u201ctodos os direitos cab\u00edveis \u00e0s pessoas casadas ap\u00f3s um div\u00f3rcio s\u00e3o tamb\u00e9m assegurados \u00e0s pessoas que convivem em uni\u00e3o est\u00e1vel, tais como partilha de bens, guarda e conviv\u00eancia com os filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia entre filhos e c\u00f4njuges ou companheiros, dentre outros\u201d. \u201cA \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que o casamento se prova pela certid\u00e3o do registro e a uni\u00e3o est\u00e1vel se prova na an\u00e1lise dos requisitos que a definem tais como uma uni\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir fam\u00edlia\u201d, complementa Moreira Filho, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da OAB\/MG e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia, de MG.<\/p>\n
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Enquanto isso, o namoro produz apenas efeitos sociais, de natureza emocional e afetiva, e n\u00e3o efeitos jur\u00eddicos. Assim, a declara\u00e7\u00e3o de namoro acaba se tornando um instrumento preventivo, evitando que, ap\u00f3s o fim da rela\u00e7\u00e3o, uma das partes pe\u00e7a pens\u00e3o aliment\u00edcia, comunh\u00e3o de bens, entre outros direitos, como se estivesse sa\u00eddo de uma uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cExistem casais de namorados que moram juntos, vivem como se fossem casados, mas n\u00e3o querem constituir uma fam\u00edlia e, por isso, fazem essa chamada declara\u00e7\u00e3o formal de namoro para que n\u00e3o reste d\u00favidas da inten\u00e7\u00e3o dos mesmos em face da rela\u00e7\u00e3o amorosa que vivem\u201d, exemplifica Moreira Filho.<\/p>\n
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De acordo com Regina, essa declara\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 mais comum entre as pessoas que j\u00e1 viveram relacionamentos anteriores de namoro, porque essas pessoas j\u00e1 sofreram consequ\u00eancias desastrosas quando o namoro foi confundido com a uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d. Moreira Filho refor\u00e7a essa ideia: \u201c\u00c9 certo que pessoas que j\u00e1 viveram rela\u00e7\u00f5es amorosas de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel anterior que n\u00e3o deram certo ficam mais precavidas em novos relacionamentos\u201d.<\/p>\n
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Judicialmente, a declara\u00e7\u00e3o de namoro \u00e9 v\u00e1lida, desde que retrate a realidade vivida pelo casal. Pode ser feita por instrumento p\u00fablico (escritura p\u00fablica lavrada perante um Tabelionato de Notas) ou por instrumento particular (documento elaborado pelas pr\u00f3prias pessoas envolvidas).<\/p>\n
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\u201c\u00c9 importante que esse documento, por instrumento p\u00fablico ou particular, seja assinado tamb\u00e9m por duas testemunhas que conhe\u00e7am a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelos dois declarantes, que \u00e9 de namoro e n\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, explica Regina. \u201cPreferencialmente, a declara\u00e7\u00e3o deve ser elaborada por um advogado especialista em Direito de Fam\u00edlia, tamb\u00e9m chamado de advogado familiarista, mesmo que seja lavrada em cart\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
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E se, depois de um tempo, o casal de namorados que fez essa declara\u00e7\u00e3o decide \u2018avan\u00e7ar\u2019 na rela\u00e7\u00e3o? Podem anul\u00e1-la? \u201cN\u00e3o se trata de anula\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Explica-se: quando o namoro se transforma em uni\u00e3o est\u00e1vel, com a forma\u00e7\u00e3o de uma entidade familiar, ou seja, com a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, as pessoas devem fazer outra declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 chamada de contrato ou pacto de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, responde a advogada.<\/p>\n
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O professor Jos\u00e9 Roberto Moreira Filho tamb\u00e9m j\u00e1 se deparou com casos do g\u00eanero. Em um deles, conta que um cliente seu, ap\u00f3s sair de uma rela\u00e7\u00e3o de casamento conturbada e litigiosa, iniciou outro relacionamento amoroso com uma pessoa que morava no interior de Minas \u2013 e ela pediu para passar um per\u00edodo vivendo em sua casa por causa de seus compromissos profissionais. \u201cComo esse meu cliente teve muitos problemas no relacionamento anterior e visto que a nova rela\u00e7\u00e3o ainda estava em seu in\u00edcio e ainda havia d\u00favidas na firmeza da rela\u00e7\u00e3o amorosa, ele resolveu lavrar um contrato de namoro para que n\u00e3o caracterizasse, com a mudan\u00e7a, uma uni\u00e3o est\u00e1vel entre o casal.\u201d<\/p>\n
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Fonte: www.jusbrasil.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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