\t\t\t\tHavendo mais de um pensionista, a pens\u00e3o por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social divida igualmente a pens\u00e3o por morte de um segurado morto entre a vi\u00fava e a ex-mulher.<\/p>\n
A ex-mulher recorreu ao tribunal contra tutela de urg\u00eancia do juiz de primeiro grau que determinou que o INSS reduzisse o valor de sua cota da pens\u00e3o para o valor de R$ 252,55, correspondente \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia que era paga antes da morte do seu ex-marido.<\/p>\n
A relatora explicou que a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria foi ajuizada pela vi\u00fava (com quem o segurado estava casado quando morreu), objetivando a revis\u00e3o da sua cota da pens\u00e3o por morte. Ela pleiteava que a ex-mulher do segurado passasse a receber o valor correspondente ao que era pago a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
J\u00e1 a ex-mulher afirmou ter direito a receber 50% do valor da pens\u00e3o por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213\/1991. Alegou que a havendo mais de um benefici\u00e1rio da pens\u00e3o por morte o valor total deve ser dividido entre todos os pensionistas.<\/p>\n
\u201cA ex-mulher do falecido, na condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1ria de pens\u00e3o aliment\u00edcia, concorre em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com a agravada, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, sendo ambas benefici\u00e1rias de primeira classe\u201d,<\/p>\n
disse a julgadora. Dessa forma, para a desembargadora federal, o benef\u00edcio foi corretamente concedido pelo INSS na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada uma das dependentes habilitadas, obedecendo ao disposto no artigo 77 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/p>\n