\t\t\t\tNa hip\u00f3tese em que o s\u00f3cio de sociedade limitada constitu\u00edda por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequ\u00edvoca e incontroversa notifica\u00e7\u00e3o aos demais s\u00f3cios, a data\u2010base para apura\u00e7\u00e3o de haveres \u00e9 o termo final do prazo de sessenta dias, estabelecido pelo art. 1.029 do CC\/02.<\/p>\n
Ao disciplinar o direito societ\u00e1rio, o C\u00f3digo Civil de 2002 incorporou ao direito nacional o entendimento, j\u00e1 sedimentado na jurisprud\u00eancia, de que o v\u00ednculo associativo n\u00e3o poderia ser imposto ao s\u00f3cio que desejasse se retirar de sociedade constitu\u00edda por prazo indeterminado, ainda que ausente a imposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Nesse rumo, exclu\u00eddas as sociedades de capitais que seguem reguladas pela Lei n. 6.404\/1976, o art. 1.029 do CC\/2002 assegurou, de forma expressa, a possibilidade de retirada volunt\u00e1ria de s\u00f3cios dos demais tipos societ\u00e1rios, mediante a mera notifica\u00e7\u00e3o da empresa, respeitado o prazo de sessenta dias de anteced\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n
Constitui\u2010se, portanto, a retirada em direito potestativo positivado em favor de cada s\u00f3cio, individualmente considerado e uma vez exercido e respeitado o prazo de anteced\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o, opera\u2010se plenamente a resili\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo associativo individual, sujeitando os demais s\u00f3cios e a empresa, independentemente de anu\u00eancia ou de interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Nas hip\u00f3teses em que \u00e9 regularmente exercido o direito de retirada, a apura\u00e7\u00e3o dos haveres deve sempre observar como marco temporal a data da resolu\u00e7\u00e3o do contrato societ\u00e1rio. \u00c9 o que determina o art. 1.031, caput, do CC\/02.<\/p>\n
A exist\u00eancia de farta jurisprud\u00eancia desta Corte Superior no sentido de considerar resolvida a sociedade na data da propositura da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria a conclus\u00e3o no sentido de que a resolu\u00e7\u00e3o de sociedade em testilha ocorre ap\u00f3s os sessenta dias contados da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Isso porque os precedentes existentes cuidaram de decidir causas em que a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o da sociedade era fato controverso nos autos \u2013 mesmo porque a dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade em raz\u00e3o da pretens\u00e3o do s\u00f3cio de retirar\u2010se somente se fazia por meio da via processual antes do atual C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Todavia, a regra de direito extra\u00edda desses precedentes j\u00e1 atentava para a relev\u00e2ncia do ato de comunica\u00e7\u00e3o do interesse de retirar\u2010se, consubstanciado na propositura da demanda na sistem\u00e1tica legal anterior.<\/p>\n
Dessa forma, reconhece\u2010se como data\u2010base para a apura\u00e7\u00e3o de haveres o t\u00e9rmino do prazo legal, data em que houve o efetivo desligamento de s\u00f3cio retirante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n