{"id":7664,"date":"2017-07-17T06:44:10","date_gmt":"2017-07-17T09:44:10","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7664"},"modified":"2017-07-17T06:44:10","modified_gmt":"2017-07-17T09:44:10","slug":"empresa-deve-pagar-r-160-mil-de-indenizacao-por-vender-mesmo-terreno-para-dois-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/empresa-deve-pagar-r-160-mil-de-indenizacao-por-vender-mesmo-terreno-para-dois-clientes\/","title":{"rendered":"Empresa deve pagar R$ 160 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por vender mesmo terreno para dois clientes"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tDe acordo com a apela\u00e7\u00e3o (n\u00ba 0513158-40.2011.8.06.0001), uma engenheira de pesca <\/span>adquiriu em 1986<\/span>, lote de terra em Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Depois de pagar totalmente o valor, recebeu da empresa recibo de quita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o lavrou a escritura por quest\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Devido a problemas de sa\u00fade, a propriet\u00e1ria resolveu vender o bem, pela quantia de R$ 140 mil, <\/span>opera\u00e7\u00e3o que ficou a cargo de uma corretora de im\u00f3veis<\/span>. No entanto, a venda n\u00e3o foi <\/span>concretizada, porque <\/span>a Vis\u00e3o Empreendimentos havia transferido o lote para outra empresa do ramo imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em setembro de 2011, a engenheira entrou com pedido de repara\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais. Na contesta\u00e7\u00e3o, a Vis\u00e3o defendeu que n\u00e3o houve venda em duplicidade, mas altera\u00e7\u00f5es no loteamento em raz\u00e3o de requerimento do munic\u00edpio de Aracati. Com isso, a realoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o traria preju\u00edzos aos compradores, que iriam adquirir outros lotes em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. Sustentou ainda ter ocorrido falha de comunica\u00e7\u00e3o com a cliente.<\/span><\/p>\n

No m\u00eas de novembro de 2015, o juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Fortaleza, condenou a imobili\u00e1ria a pagar R$ 140 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil como repara\u00e7\u00e3o moral. Segundo o magistrado, a consumidora passou por transtornos. \u201cN\u00e3o se diga que se trata de fato cotidiano, pois h\u00e1 o vexame, o constrangimento, a humilha\u00e7\u00e3o, a impot\u00eancia de ter negada uma venda de im\u00f3vel pr\u00f3prio.\u201d<\/span><\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, a empresa argumentou aus\u00eancia de ato il\u00edcito alegando inexist\u00eancia de culpa. Afirmou ainda que a cliente n\u00e3o teve qualquer preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

No julgamento do recurso, a senten\u00e7a foi mantida, conforme entendimento da magistrada relatora do caso. \u201cIncontroverso \u00e9 que a promovida [Vis\u00e3o Empreendimentos] alienou pela segunda vez referido lote de terra, sem aquiesc\u00eancia da primitiva compradora, consoante certid\u00e3o inserta na p\u00e1gina 34\/35, emanada do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Aracati\/CE, atestando a propriedade do lote.\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m integram a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJCE os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral (presidente), Maria Vilauba Fausto Lopes e Lira Ramos de Oliveira. Na sess\u00e3o desta quarta foram julgados outros 61 processos.<\/span><\/p>\n

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FONTE:<\/b> www.correio-forense.jusbrasil.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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