{"id":7666,"date":"2017-07-18T06:56:47","date_gmt":"2017-07-18T09:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7666"},"modified":"2017-07-18T06:56:47","modified_gmt":"2017-07-18T09:56:47","slug":"reuniao-humilhante-gera-dano-individual-a-trabalhador-nao-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/reuniao-humilhante-gera-dano-individual-a-trabalhador-nao-coletivo\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o humilhante gera dano individual a trabalhador, n\u00e3o coletivo, diz TST"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tUma reuni\u00e3o com dezenas de empregados que tem objetivo de interrog\u00e1-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, n\u00e3o o coletivo. Com essa tese, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que negou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra uma empresa do ramo tabagista.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a companhia manteve cerca de 40 empregados confinados num hotel, no interior de S\u00e3o Paulo, para interrog\u00e1-los sobre supostas irregularidade em transa\u00e7\u00f5es comerciais. Os funcion\u00e1rios, por\u00e9m, haviam sido convocados como se fosse uma simples reuni\u00e3o de trabalho.<\/span><\/p>\n

Vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunica\u00e7\u00e3o externa, inclusive com os familiares. Tamb\u00e9m n\u00e3o podiam entrar em contato com os colegas e eram acompanhados inclusive quando iam ao banheiro, de acordo com o MPT.<\/span><\/p>\n

A empresa foi condenada, em primeiro grau, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 2 milh\u00f5es, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP) derrubou a senten\u00e7a, concluindo que a repara\u00e7\u00e3o deveria ser buscada por meio de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais, com a an\u00e1lise de cada caso concreto.<\/span><\/p>\n

Esfera restrita<\/span><\/p>\n

O MPT recorreu, mas a 4\u00aa Turma rejeitou os argumentos. A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do agravo, disse que a Lei 7.347\/1985, sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, prev\u00ea o reconhecimento de dano moral coletivo ao fazer refer\u00eancia \u00e0 responsabilidade coletiva, causada a qualquer “outro interesse difuso ou coletivo (artigo 1\u00ba, IV)”. Mas, para sua configura\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio que o il\u00edcito excedesse a esfera individual e atingisse o patrim\u00f4nio da coletividade.<\/span><\/p>\n

Ela entendeu que, no caso dos autos, o TRT-15 chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, ainda que possa ter havido ado\u00e7\u00e3o de posturas abusivas nos interrogat\u00f3rios individuais, a les\u00e3o ao patrim\u00f4nio moral de cada trabalhador foi individualizada. “Assim, o acolhimento da pretens\u00e3o recursal depende do revolvimento de fatos e provas, incab\u00edvel nesta fase processual (S\u00famula 126 do TST)”, concluiu.<\/span><\/p>\n

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FONTE:<\/b> www.conjur.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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