{"id":7670,"date":"2017-07-18T06:02:18","date_gmt":"2017-07-18T09:02:18","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7670"},"modified":"2017-07-18T06:02:18","modified_gmt":"2017-07-18T09:02:18","slug":"empresa-antecipae-evita-condenada-subsidiariamente-acao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/empresa-antecipae-evita-condenada-subsidiariamente-acao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Empresa se antecipa e evita ser condenada subsidiariamente em a\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tAo se deparar com um problema nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre uma prestadora de servi\u00e7os e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a quest\u00e3o pode ser isentada de responsabilidade subsidi\u00e1ria. Com esse entendimento, a 1\u00aa Vara do Trabalho de Tr\u00eas Rios (RJ) determinou que uma empresa do setor de energia el\u00e9trica n\u00e3o deve arcar com indeniza\u00e7\u00f5es e verbas devidas por uma companhia cujos servi\u00e7os ela contratou.<\/span><\/p>\n

O caso come\u00e7ou quando a prestadora de servi\u00e7o entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial. O Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria da Energia El\u00e9trica de Niter\u00f3i entrou com a\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o de cerca de 100 trabalhadores, que n\u00e3o receberam suas verbas rescis\u00f3rias. O pedido era que a empresa pagasse e, caso n\u00e3o o fizesse, a tomadora dos servi\u00e7os respondesse subsidiariamente.<\/span><\/p>\n

Elaborada pelo escrit\u00f3rio Vella Pugliesi Buosi e Guidoni, a estrat\u00e9gia de defesa da tomadora de servi\u00e7os foi perspicaz. Ao ser citada na a\u00e7\u00e3o civil, depositou em ju\u00edzo os valores que normalmente pagaria pelo trabalho da empresa prestadora de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Esse foi um m\u00e9todo de atender a S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que determina a responsabilidade subsidi\u00e1ria do tomador dos servi\u00e7os quando esse n\u00e3o ou vigia o cumprimento do contrato de forma adequada. Com o dep\u00f3sito judicial, se demonstrou o cumprimento do dever de vigil\u00e2ncia, o que afastou a responsabilidade.<\/span><\/p>\n

\u201cNossa estrat\u00e9gia foi usar o dinheiro que j\u00e1 era do prestador de servi\u00e7os, que nosso cliente j\u00e1 teria que pagar, e coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a. O que vemos em muitos casos de responsabilidade solid\u00e1ria \u00e9 que a empresa tomadora de servi\u00e7os apenas continua pagando a prestadora, o que n\u00e3o resolve. Com essa atitude, o cliente foi absolvido e evitou pagar um passivo trabalhista muito maior\u201d, afirma o advogado Andr\u00e9 Luiz Ferreira Alves, que atuou no caso.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz Admar Lino da Silva ressaltou a proatividade da tomadora de servi\u00e7os: \u201cConsiderando-se que a 2\u00aa reclamada, de forma diligente, e a fim de prevenir sua responsabilidade depositou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo quantia inclusive maior do que a necess\u00e1ria para quitar os direitos dos substitu\u00eddos, sendo que o valor foi transferido para o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial com expressa determina\u00e7\u00e3o de reserva de valores, julgo improcedente o pedido de condena\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1rio formulado em face da 2\u00aa reclamada\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/b> www.jusbrasil.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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