{"id":7750,"date":"2017-08-17T10:23:41","date_gmt":"2017-08-17T13:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7750"},"modified":"2017-08-17T10:23:41","modified_gmt":"2017-08-17T13:23:41","slug":"unimed-nao-pode-proibir-medica-cadastre-mais-especialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/unimed-nao-pode-proibir-medica-cadastre-mais-especialidade\/","title":{"rendered":"Unimed n\u00e3o pode proibir que m\u00e9dica se cadastre em mais de uma especialidade"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tCooperativas contrariam suas raz\u00f5es de existir se tentam limitar o exerc\u00edcio de profiss\u00e3o, afastando o princ\u00edpio de \u201cporta aberta\u201d. Assim entendeu a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ao reconhecer que uma cardiologista j\u00e1 cadastrada na Unimed Campinas tem o direito de se credenciar tamb\u00e9m como ecocardiologista.<\/span><\/p>\n

Em 2015, a cooperativa de m\u00e9dicos resolveu suspender o credenciamento de novos profissionais dessa \u00e1rea, mantendo apenas os j\u00e1 inscritos, com o argumento de que havia atingido n\u00famero m\u00e1ximo de especialistas. Limitar espa\u00e7o para mais pessoas seria necess\u00e1rio para garantir \u201cviabilidade operacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Como a medida foi tomada meses antes de a autora ingressar na Unimed, o ju\u00edzo de primeiro grau rejeitou o pedido inicial e disse que ela sabia das regras internas, pois aceitou de forma autom\u00e1tica as normas ao entrar no grupo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o desembargador Cesar Ciampolini, relator do recurso no TJ-SP, avaliou que a r\u00e9 n\u00e3o poderia coibir a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dica que demonstrou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em sub\u00e1rea da cardiologia. \u201cSe fosse o caso de assim proceder, por quest\u00f5es mercadol\u00f3gicas, os fundadores da recorrida deveriam ter buscado guarida em outra forma societ\u00e1ria, mais apropriada para as finalidades que pretendia atingir\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando-se que, em linha com o princ\u00edpio da porta aberta, as exig\u00eancias internas da sociedade n\u00e3o podem se confundir com a introdu\u00e7\u00e3o de barreiras intranspon\u00edveis e sem razoabilidade, impositivo autorizar o credenciamento da autora para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ecocardiologia\u201d, escreveu o relator.<\/span><\/p>\n

Para o desembargador Alexandre Lazzarini, que assinou voto no mesmo sentido, a recusa da Unimed Campinas n\u00e3o ocorreu \u201cno \u00e2mbito t\u00e9cnico, mas, e t\u00e3o somente, em interesses comerciais\u201d. O desembargador, Fortes Barbosa, disse que a limita\u00e7\u00e3o de profissionais seria poss\u00edvel com justificativa efetiva e n\u00fameros concretos. Como isso n\u00e3o ocorreu, ele concordou com o relator.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/b> www.conjur.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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