{"id":7866,"date":"2017-09-29T12:19:56","date_gmt":"2017-09-29T15:19:56","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7866"},"modified":"2017-09-29T12:19:56","modified_gmt":"2017-09-29T15:19:56","slug":"banco-deve-ressarcir-em-dobro-valores-cobrados-por-servico-nao-contratado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/banco-deve-ressarcir-em-dobro-valores-cobrados-por-servico-nao-contratado\/","title":{"rendered":"Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por servi\u00e7o n\u00e3o contratado"},"content":{"rendered":"

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Uma correntista foi ressarcida de valores cobrados em dobro pelo Banco Ita\u00fa. Ela foi cobrada por um contrato de seguro residencial, que nunca foi pedido, no valor mensal de R$ 42,16, valores dos quais requer restitui\u00e7\u00e3o, do per\u00edodo de 02\/01\/2015 at\u00e9 02\/06\/2016.<\/span><\/p>\n

De acordo com 1\u00aa Turma Recursal do TJDFT, o banco em sua defesa alegou que houve uma contrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, “mas n\u00e3o trouxe aos autos qualquer prova dessa suposta aven\u00e7a, limitando-se a juntar fotografias de telas do seu sistema informatizado, o que nada prova”, disse o juiz. Al\u00e9m disso, foi determinado que qualquer seguro n\u00e3o solicitado pelo correntista \u00e9 abusivo e, assim, “n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do seguro residencial, o que viola o disposto no art. <\/span>6\u00ba<\/span><\/a>, inciso <\/span>III<\/span><\/a>, e art. <\/span>54<\/span><\/a>, <\/span>\u00a7 3\u00ba<\/span><\/a>, ambos do <\/span>CDC<\/span><\/a>“.<\/span><\/p>\n

Por isso, o juiz determinou que “ficou provada a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, surgindo o dever de completa repara\u00e7\u00e3o, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, n\u00e3o socorrendo \u00e0 parte r\u00e9 nenhuma das excludentes legais do nexo de causalidade entre sua conduta e os danos experimentados pelo consumidor (<\/span>CDC<\/span><\/a>, art. <\/span>14<\/span><\/a>, <\/span>\u00a7 3\u00ba<\/span><\/a>, incisos <\/span>I<\/span><\/a> e <\/span>II<\/span><\/a>), nem a excludente gen\u00e9rica de fortuito externo (<\/span>CC<\/span><\/a>, art. <\/span>393<\/span><\/a>, <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/span><\/a>)”.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/b> www.jusbrasil.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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