{"id":7911,"date":"2017-10-27T12:05:28","date_gmt":"2017-10-27T15:05:28","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=7911"},"modified":"2017-10-27T12:05:28","modified_gmt":"2017-10-27T15:05:28","slug":"execucao-alto-valor-penhorado-so-pode-ocorrer-apos-transito-julgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/execucao-alto-valor-penhorado-so-pode-ocorrer-apos-transito-julgado\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o de alto valor penhorado s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tA 4\u00aa C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed determinou que a execu\u00e7\u00e3o de altos valores j\u00e1 bloqueados s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o e depois que o r\u00e9u tenha sido devidamente notificado da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A 4\u00aa C\u00e2mara discutiu o levantamento de R$ 969 mil por um esp\u00f3lio contra um banco, adicionado como devedor solid\u00e1rio. O recurso foi movido pelo colegiado ap\u00f3s o agravante n\u00e3o ter sido avisado sobre a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou o acesso a quantia pelos autores origin\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O recorrente declarou que o levantamento n\u00e3o poderia acontecer, pois ainda h\u00e1 interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pendente de julgamento e porque o alvar\u00e1 de levantamento foi expedido antes da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do estado.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza determinou que o bloqueio do valor fosse deferido. Por\u00e9m, ap\u00f3s recurso do autor origin\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o, houve a determina\u00e7\u00e3o de que o levantamento do montante fosse penhorado, sendo assim, expedidos dois alvar\u00e1s, um de R$ 770 mil e outro de R$ 199 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cFrise-se que a ju\u00edza singular proferiu a referida decis\u00e3o, sob o fundamento de que o Agravo de Instrumento n\u00ba 2015.0001.001851-2 interposto pelo agravante fora julgado improcedente, contudo, tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede, uma vez que o aludido recurso fora, na realidade, convertido em agravo retido, pendente de julgamento do ju\u00edzo a quo\u201d.<\/span><\/p>\n

No julgamento colegiado, o respons\u00e1vel pelo ac\u00f3rd\u00e3o negou o argumento do tr\u00e2nsito em julgado, pois o recurso n\u00e3o questiona o bloqueio do montante, mas a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/span><\/p>\n

Mesmo que os embargos do executado n\u00e3o tivessem efeito suspensivo, \u201co juiz poder\u00e1, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o manifestamente possa causar ao executado grave dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, e desde que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja garantida por penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficientes\u201d.<\/span><\/p>\n

Disse ainda que a ju\u00edza deveria, antes de levantar o valor, analisar os embargos, principalmente porque foi apresentado cau\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o. \u201cA magistrada a quo, contrariando os preceitos legais supracitados e o devido processo legal, e em manifesto cerceamento de defesa, determinou a expedi\u00e7\u00e3o de dois alvar\u00e1s […], totalizando R$ 969.518,56, valor este j\u00e1 levantado pela parte agravada\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/b> www.conjur.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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