\t\t\t\tEm raz\u00e3o da urg\u00eancia inerente \u00e0 natureza alimentar do cr\u00e9dito trabalhista, o redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o contra empresa subsidi\u00e1ria n\u00e3o depende da pr\u00e9via execu\u00e7\u00e3o dos bens dos s\u00f3cios da empresa devedora principal. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP), ao manter execu\u00e7\u00e3o contra empresa subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
A empresa alegou que “n\u00e3o havia fundamento legal para o direcionamento da execu\u00e7\u00e3o contra si, devedora subsidi\u00e1ria, que det\u00e9m o benef\u00edcio de ordem”. Segundo ela: “n\u00e3o foram esgotados todos os meios de execu\u00e7\u00e3o contra o devedor principal, primeiro reclamado, bem como em face dos s\u00f3cios”.<\/p>\n
O relator, desembargador Lu\u00eds Henrique Rafael, explicou que a empresa subsidi\u00e1ria somente pode se valer do benef\u00edcio de ordem se indicar bens do devedor principal, livres e desembara\u00e7ados, suficientes para quitar o d\u00e9bito executado.<\/p>\n
No caso, a execu\u00e7\u00e3o foi redirecionada contra o devedor subsidi\u00e1rio (a terceira reclamada), em raz\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia do devedor principal. Assim, de acordo com o relator, n\u00e3o existe raz\u00e3o para que n\u00e3o se prossiga com a execu\u00e7\u00e3o contra a subsidi\u00e1ria, uma vez que “a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da primeira r\u00e9 (devedora principal) pressup\u00f5e seu estado de insolv\u00eancia, sendo certa, ainda, a inexist\u00eancia de bens livres e desembara\u00e7ados para responder pela imediata execu\u00e7\u00e3o trabalhista”.<\/p>\n