\t\t\t\tA NF-e 4.0 \u00e9 o modelo atualizado da nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e), que precisa ser renovado constantemente para atender \u00e0s novas demandas que surgem. Frequentemente a Secretaria da Fazenda faz altera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e facilitar o dia a dia de quem o emite.<\/p>\n
Uma das principais novidades \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padr\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o. Assim, o processo fica mais seguro.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a modifica\u00e7\u00e3o nos campos relativos ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP) para opera\u00e7\u00f5es internas ou interestaduais com Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). O layout da NF-e ser\u00e1 alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que n\u00e3o s\u00e3o atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para o estado de destino.<\/p>\n
Outra informa\u00e7\u00e3o: o campo indicador da forma de pagamento ser\u00e1 alterado. Ele passar\u00e1 a integrar o Grupo de Informa\u00e7\u00f5es de Pagamento, que prev\u00ea o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, vale alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
No Grupo Identifica\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o campo indicador de presen\u00e7a (indPres) agora pode ser preenchido com a op\u00e7\u00e3o 5, que \u00e9 o que ocorre no caso de venda ambulante. J\u00e1 o Grupo X (Informa\u00e7\u00f5es do Transporte da NF-e) ser\u00e1 alterado com a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de frete.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 desenvolvido um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele permitir\u00e1 rastrear qualquer produto sujeito a regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Por fim, quando se trata de medicamentos, o c\u00f3digo da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) deve ser informado em campo espec\u00edfico.<\/p>\n
Quanto ao prazo para a mudan\u00e7a, o governo n\u00e3o vai mais aceitar a vers\u00e3o 3.10 a partir do dia 02 de julho de 2018.<\/p>\n