\t\t\t\tO simples fato de haver s\u00f3cios em comum n\u00e3o implica, por si s\u00f3, o reconhecimento do grupo econ\u00f4mico. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de um grupo imobili\u00e1rio por d\u00edvida trabalhista de uma corretora de im\u00f3veis.<\/p>\n
Apesar das duas empresas terem s\u00f3cios em comum e objeto social semelhante, os ministros negaram a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico porque n\u00e3o se comprovou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre as empresas.<\/p>\n
O corretor teve v\u00ednculo reconhecido com a Acer Consultores em Im\u00f3veis, que foi condenada a pagar f\u00e9rias, FGTS e outros direitos ao trabalhador. No Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP), a Brasil Brokers foi condenada solidariamente.<\/p>\n
A Brasil Brokers recorreu ao TST para pedir sua exclus\u00e3o no processo, com o argumento de que nunca contratou os servi\u00e7os do corretor.<\/p>\n
A ministra Maria de Assis Calsing apresentou decis\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST \u2014 \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas para unificar a jurisprud\u00eancia \u2014, que concluiu n\u00e3o bastar, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico, a mera coordena\u00e7\u00e3o entre as empresas. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre a outra. O simples fato de haver s\u00f3cios em comum n\u00e3o implica por si s\u00f3 o reconhecimento do grupo econ\u00f4mico\u201d, concluiu a SDI-1 em 2014.<\/p>\n