\t\t\t\tA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir v\u00eddeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (URL) das p\u00e1ginas.<\/p>\n
Acompanhando o voto da relatora do recurso do Google, a ministra Nancy Andrighi, a turma reafirmou que a indica\u00e7\u00e3o precisa da URL \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para o cumprimento de ordem judicial de retirada de p\u00e1gina ofensiva na internet. Concluiu-se tamb\u00e9m que a indica\u00e7\u00e3o deve estar restrita ao que foi julgado na a\u00e7\u00e3o que pleiteou a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n
No caso analisado, o TJSP entendeu que n\u00e3o bastaria mandar retirar o conte\u00fado j\u00e1 publicado no YouTube, j\u00e1 que v\u00eddeos id\u00eanticos poderiam surgir no site. Assim, delegou ao autor da a\u00e7\u00e3o a tarefa de identificar e fornecer futuramente ao Google \u2013 mediante notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial \u2013 a URL dos v\u00eddeos que considerasse ofensivos para que sejam removidos pelo provedor.<\/p>\n
\u201cApesar da engenhosidade da solu\u00e7\u00e3o encontrada, n\u00e3o h\u00e1 respaldo na legisla\u00e7\u00e3o ou na jurisprud\u00eancia que permitam atribuir a um particular a prerrogativa de determinar a exclus\u00e3o de conte\u00fado\u201d, disse a relatora.<\/p>\n
Segundo a ministra, a ordem que determina a retirada de um conte\u00fado da internet deve partir do Poder Judici\u00e1rio, ao qual compete analisar se determinado conte\u00fado \u00e9 ou n\u00e3o ofensivo. A indica\u00e7\u00e3o precisa da URL, de acordo com ela, \u00e9 um dos requisitos para a retirada do conte\u00fado ofensivo, como previsto pelo Marco Civil da Internet.<\/p>\n