{"id":8241,"date":"2018-03-20T10:51:59","date_gmt":"2018-03-20T13:51:59","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=8241"},"modified":"2018-03-20T10:51:59","modified_gmt":"2018-03-20T13:51:59","slug":"proposta-da-camara-dos-deputados-busca-alterar-varios-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/proposta-da-camara-dos-deputados-busca-alterar-varios-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-em-2017\/","title":{"rendered":"Proposta da C\u00e2mara dos Deputados busca alterar v\u00e1rios pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tO Projeto de Lei 8112\/17 que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, de autoria de Marco Maia (PT-RS), busca altera diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o modificados pela Lei\u00a013.467\/17<\/a>, conhecida como reforma trabalhista.<\/p>\n

Segundo Maia, \u201cse torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atr\u00e1s, reconhe\u00e7a o erro e restabele\u00e7a os direitos retirados do povo brasileiro\u201d, disse. Segundo o deputado, o texto retirou dos trabalhadores uma s\u00e9rie de leis hist\u00f3ricas, um conjunto de prote\u00e7\u00e3o que dava harmonia ao mundo do trabalho.<\/p>\n

A proposta altera diversos pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei\u00a05.452\/43<\/a>) e da Lei n\u00ba\u00a06.019\/74<\/a>, que trata do trabalho tempor\u00e1rio nas empresas, alterados pela reforma trabalhista.<\/p>\n

Jornada de trabalho<\/h2>\n

A primeira mudan\u00e7a \u00e9 limitar a jornada de trabalho di\u00e1ria em 8 horas e n\u00e3o 12 horas com 36 horas de descanso, como atualmente. A jornada semanal ficaria em 40 horas e n\u00e3o mais 44 horas.<\/p>\n

O tempo do trajeto entre casa e trabalho passa a ser computado para fins de jornada em caso como locais de dif\u00edcil acesso ou sem transporte p\u00fablico. A rescis\u00e3o do contrato de trabalho, pelo texto, volta a precisar da assist\u00eancia de sindicato e do Minist\u00e9rio do Trabalho para ter validade.<\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/h2>\n

A proposta limita a demiss\u00e3o sem justa causa para casos de dificuldades econ\u00f4micas ou financeiras ou de reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva da empresa. A entidade precisa demonstrar as dificuldades e devem estar previstos limites da possibilidade de demitir em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador, ao demitido sem justa causa seria garantido mais 2% do FGTS por ano trabalhado.<\/p>\n

O texto elenca dez hip\u00f3teses para proibir a dispensa arbitr\u00e1ria, como do empregado eleito para dire\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o de acidente e da gestante.<\/p>\n

Quem assumir posto de trabalhador demitido sem justa causa dever\u00e1 ter a mesma remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sindicatos<\/h2>\n

A proposta procura coibir condutas \u2018anti-sindicais\u2019 das empresas como interferir nos sindicatos ou condicionar o emprego \u00e0 desfilia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A quarteiriza\u00e7\u00e3o, ou subcontrata\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas, fica proibida com o projeto.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m condiciona a empresa terceirizada a ter capital de, no m\u00ednimo, R$ 250 mil com objeto social \u00fanico.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>camara.leg.br<\/strong><\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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