\t\t\t\tA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em favor do esp\u00f3lio de uma benefici\u00e1ria do plano de sa\u00fade da Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi) que faleceu enquanto tentava obter medicamento para tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n
Narram os autos que a benefici\u00e1ria lutava contra um tipo grave da doen\u00e7a em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Seu m\u00e9dico indicou um medicamento que a Cassi negou-se a fornecer sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tinha cobertura contratual, al\u00e9m de n\u00e3o possuir o registro na Anvisa.<\/p>\n
No STJ, a maioria da Quarta Turma acompanhou o voto da ministra Isabel Gallotti, que seguiu entendimento jurisprudencial pac\u00edfico da Segunda Se\u00e7\u00e3o, segundo o qual \u201cn\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na exclus\u00e3o de cobertura de medicamentos n\u00e3o registrados no \u00f3rg\u00e3o governamental brasileiro competente, o que, al\u00e9m de implicar risco \u00e0 sa\u00fade, comprometeria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico do plano de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para a ministra, \u201c\u00e9 incontroverso, reconhecido na pr\u00f3pria inicial, que o medicamento n\u00e3o possu\u00eda registro na Anvisa na \u00e9poca em que prescrito pelo m\u00e9dico e ajuizada a a\u00e7\u00e3o. Tratava-se, pois, de tratamento experimental, nos termos definidos no artigo 16, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso I, da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 211<\/a>, alternada pela RN 262 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
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