\t\t\t\tO governo federal quer criar um mecanismo para congelar sal\u00e1rios e sanear d\u00edvidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias est\u00e3o num projeto de lei enviado \u00e0 C\u00e2mara em novembro de 2017 para criar uma recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas p\u00fablicas. O nome oficial \u00e9 Proposta de Recupera\u00e7\u00e3o e Melhoria Empresarial (PRME).<\/p>\n
De acordo com o projeto, as estatais que aderirem ao programa congelam os sal\u00e1rios de todos os empregados e administradores. Al\u00e9m disso, fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas, a amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos comissionados, o aumento de benef\u00edcios relativos \u00e0 previd\u00eancia complementar e \u00e0 assist\u00eancia sa\u00fade e a distribui\u00e7\u00e3o de resultados acima do m\u00ednimo legal.<\/p>\n
Ainda como medida da \u201crecupera\u00e7\u00e3o e melhoria empresarial\u201d, as estatais federais poder\u00e3o financiar despesas de adequa\u00e7\u00e3o do efetivo de pessoal e reduzir os planos de previd\u00eancia complementar e benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O plano teria dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e durante esse tempo a estatal ficar\u00e1 vinculada ao Minist\u00e9rio do Planejamento, que seria respons\u00e1vel tamb\u00e9m por homologar a Proposta de Recupera\u00e7\u00e3o e Melhoria Empresarial.<\/p>\n