\t\t\t\tA desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica n\u00e3o se aplica aos acionistas minorit\u00e1rios sem poder de gest\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o ao reformar decis\u00e3o que havia responsabilizado o s\u00f3cio minorit\u00e1rio de uma sociedade an\u00f4nima em a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Depois de verificar que a empresa n\u00e3o possu\u00eda bens suficientes, a Justi\u00e7a aplicou a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e determinou que tr\u00eas acionistas respondessem pelo valor devido. Segundo a decis\u00e3o, o s\u00f3cio minorit\u00e1rio tinha direito a voto e se beneficiava do trabalho do trabalhador e poderia responder pelo d\u00e9bito.<\/p>\n
O relator, desembargador Jos\u00e9 Antonio Piton, lembra que a S\/A \u00e9 regida por lei pr\u00f3pria (6.404\/76), que diz que somente o acionista controlador e os administradores podem responder pelos danos causados e, mesmo assim, somente se comprovada a gest\u00e3o fraudulenta.<\/p>\n
Assim, ele concluiu que no caso do s\u00f3cio minorit\u00e1rio sem poder de gest\u00e3o inexiste responsabilidade.<\/p>\n