\t\t\t\tSejam minorit\u00e1rios ou majorit\u00e1rios, acionistas n\u00e3o podem impedir a concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial em plano elaborado por assembleia geral de credores. Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou recurso de credores do Grupo Daslu.<\/p>\n
Eles queriam barrar a recupera\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 companhia, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de interesse e legitimidade recursal, j\u00e1 que uma das integrantes do grupo era tamb\u00e9m acionista minorit\u00e1ria da Daslu.<\/p>\n
Contra a decis\u00e3o do TJ-SP, as autoras alegaram que a acionista n\u00e3o deveria ser obst\u00e1culo para os demais credores. A defesa usou como base o artigo 59 da Lei 11.101\/2005, sobre o cabimento do agravo contra concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o interposto por qualquer credor e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, relator do caso no STJ, votou por manter o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal paulista.<\/p>\n
\u201cEntendeu a corte local que, sob o argumento de que estariam exercendo controle de legalidade, os recorrentes pretendiam, em verdade, atacar a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia da UPI (unidade produtiva isolada) e da marca \u2018Daslu\u2019, mat\u00e9ria para a qual a assembleia \u00e9 soberana, da\u00ed carecerem de interesse\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n