\t\t\t\tNos tr\u00eas primeiros meses completos de vig\u00eancia da reforma trabalhista, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es abertas na Justi\u00e7a caiu \u00e0 metade em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de um ano atr\u00e1s \u2013 de 571 mil para 295 mil. Os processos tamb\u00e9m est\u00e3o mais enxutos. Pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.<\/p>\n
A nova lei determina que, se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o, ele ter\u00e1 de arcar com os honor\u00e1rios dos advogados (sucumb\u00eancias) da empresa processada. Como os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade s\u00e3o dif\u00edceis de serem comprovados e t\u00eam sido alvos de recusa em a\u00e7\u00f5es julgadas com base nas novas regras, os advogados est\u00e3o orientando os clientes a n\u00e3o inclu\u00ed-los nas novas a\u00e7\u00f5es ou mesmo a retir\u00e1-los de processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das a\u00e7\u00f5es para quem tem sal\u00e1rio mensal acima de R$ 2,2 mil.<\/p>\n
Dano moral, por exemplo, \u00e9 dif\u00edcil de se comprovar porque depende principalmente de testemunhas. J\u00e1 o adicional de insalubridade e periculosidade requer per\u00edcia t\u00e9cnica indicada pelo juiz e, se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o, tem de bancar esse custo tamb\u00e9m, nesse caso para a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Muitos escrit\u00f3rios est\u00e3o representando processos \u00e0 espera de posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos considerados inconstitucionais.<\/p>\n