\t\t\t\tAs operadoras de planos de sa\u00fade privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios com base no agrupamento desses contratos e na distribui\u00e7\u00e3o do reajuste para todos eles.<\/p>\n
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar recurso especial interposto por segurado que questionou o reajuste de 164,91% em seu contrato de plano de sa\u00fade ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o segurado relatou que possu\u00eda um plano de sa\u00fade coletivo empresarial, em que eram benefici\u00e1rios ele, como representante legal da empresa, sua esposa e as tr\u00eas filhas. Disse que, ap\u00f3s dois dos benefici\u00e1rios completarem 60 anos, foi surpreendido com um aumento que considerou abusivo, discriminat\u00f3rio e fora dos padr\u00f5es de aumentos anuais da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Caracter\u00edsticas h\u00edbridas<\/p>\n
Em seu voto, o relator do recurso especial, ministro Villas B\u00f4as Cueva, destacou a import\u00e2ncia de se estabelecer o correto enquadramento jur\u00eddico do plano contratado antes da an\u00e1lise de eventual abuso do aumento, pois os planos coletivos com menos de 30 benefici\u00e1rios possuem caracter\u00edsticas h\u00edbridas, ora sendo tratados como coletivos, ora como individuais ou familiares.<\/p>\n
No caso analisado, o magistrado explicou que o plano contratado n\u00e3o pode ser enquadrado como familiar para fins de aumento, o que seria imprescind\u00edvel para que os reajustes obedecessem aos \u00edndices anuais da ANS e para justificar a incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator ressaltou que j\u00e1 existe resolu\u00e7\u00e3o da ANS para contratos coletivos com menos de 30 benefici\u00e1rios, no caso de n\u00e3o serem enquadrados como familiares.<\/p>\n