\t\t\t\tA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, decidiu que \u00e9 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o civil em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia a ex-c\u00f4njuge.<\/p>\n
De forma un\u00e2nime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida e denegou o habeas corpus requerido pela defesa do alimentante.<\/p>\n
No entendimento do relator, a lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre alimentados. Para ele, uma vez definidos e fixados os alimentos em favor do ex-c\u00f4njuge, presume-se que sejam \u201cvoltados para a sobrevida do alimentado\u201d, independentemente de este ser maior e capaz e de o arbitramento da pens\u00e3o ter car\u00e1ter transit\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cA lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o, para fins de pris\u00e3o, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos \u2013 maior, menor, capaz, incapaz, c\u00f4njuge, filho, neto \u2013, mas, t\u00e3o somente, se o d\u00e9bito \u00e9 atual ou pret\u00e9rito\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n
No processo de execu\u00e7\u00e3o, o homem foi intimado a pagar uma d\u00edvida acumulada de mais de R$ 63 mil, em tr\u00eas dias, sob pena de pris\u00e3o. Diante da falta de pagamento, foi expedida ordem de pris\u00e3o pelo prazo de 30 dias.<\/p>\n