\t\t\t\tValor da cl\u00e1usula de sucesso de contratos empresariais deve se basear no faturamento l\u00edquido, e n\u00e3o no bruto. Foi o que entendeu a 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ao julgar uma a\u00e7\u00e3o na qual havia a discuss\u00e3o do conceito de faturamento mensal.<\/p>\n
No caso, uma empresa de consultoria foi contratada para aumentar as vendas de uma fabricante de autope\u00e7as. O contrato previa duas formas de remunera\u00e7\u00e3o: um pr\u00f3-labore de R$ 10 mil e uma cl\u00e1usula de sucesso de 3% quando o faturamento ultrapassasse R$ 1 milh\u00e3o ao m\u00eas.<\/p>\n
Por entender que tinha direito ao pagamento, a empresa de consultoria ingressou com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a alegando que o valor era devido referente a todos os meses nos quais a receita bruta ultrapassasse R$ 1 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, defendeu que os 3% deveriam incidir sobre o total da receita.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, a 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado reconheceu que o c\u00e1lculo deve considerar apenas o que exceder do faturamento l\u00edquido. Para isso, o relator, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, considerou o conceito de faturamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que considera o total de receitas auferidas, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n