\t\t\t\t\u00c9 poss\u00edvel penhorar im\u00f3vel bem de fam\u00edlia nos casos em que ele for dado em garantia hipotec\u00e1ria de d\u00edvida contra\u00edda em favor de pessoa jur\u00eddica quando os \u00fanicos s\u00f3cios da empresa devedora s\u00e3o propriet\u00e1rios do bem hipotecado, em virtude da presun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio gerado aos integrantes da fam\u00edlia.<\/p>\n
O entendimento foi firmado em decis\u00e3o un\u00e2nime pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao negar recurso de um casal \u2013 \u00fanicos s\u00f3cios da empresa executada e propriet\u00e1rios de um im\u00f3vel hipotecado \u2013 que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade do bem dado em garantia, sem ter sido apresentada prova de que os integrantes da fam\u00edlia n\u00e3o foram beneficiados.<\/p>\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, explicou que a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia \u00e9 institu\u00edda pela Lei 8.009\/90, que disp\u00f5e sobre o direito fundamental \u00e0 moradia. Todavia, segundo o ministro, o artigo 3\u00ba da lei trata das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral, estabelecendo ser poss\u00edvel a penhora do im\u00f3vel que tiver sido oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.<\/p>\n
De acordo com Salom\u00e3o, o STJ entende que, ainda que a titularidade do im\u00f3vel perten\u00e7a a um dos s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica, em favor da qual tenha sido institu\u00edda a hipoteca, a exce\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o estaria automaticamente configurada, demandando, da mesma forma, prova de que os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel dado em garantia teriam se favorecido com o montante auferido.<\/p>\n